Orkut virou 'palco para crimes e pedofilia', diz Procuradoria Geral do RJ

Em ação civil pública, Procuradoria Geral do Estado quer obrigar Google a tomar providências para coibir a prática de crimes, sob pena de multa.


A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Google, dona da rede social Orkut, na qual acusa o site de ter-se tornado "palco de condutas ilícitas e criminosas". Entre os crimes que seriam cometidos dentro da rede social estão apologia ao crime, pedofilia e falsa identidade, entre outros.



Para a Procuradoria, não há como eximir a empresa de corresponsabilidade pelos crimes cometidos dentro da rede social, já que eles só ocorreriam por causa de falhas na gestão do site. "A empresa ré não possui qualquer mecanismo eficiente de controle de contéudo (...), nem qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços", argumentam os procuradores.



A Procuradoria acredita que o Google precisa ser obrigado a tomar providências que combatam ou impeçam a utilização do ambiente do Orkut para os crimes citados. Na ação, o órgão determina que a empresa adeque seus serviços em no máximo 120 dias, com medidas de guarda de logs e de rastreamento, entre outros.



A lista de medidas que a Google seria obrigada a seguir inclui a manutenção de IPs e de logs de criadores e frequentadores de comunidades online; a criação e manutenção de sistemas que identifiquem perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia; a criação e manutenção de sistemas que busquem atividades de apologia ao crime, com base em uma lista de palavras que seriam fornecidas pelo Estado; a criação de canais de denúncia, pelo usuário, de conteúdo ofensivo.



Além dessas medidas, a Procuradoria exige que a Google promova a veiculação de ampla campanha publicitária - em, no mínimo, jornais, rádio e TV, em horário nobre - com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de utilização da Internet e do Orkut.



A ação foi apresentada à 10.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Google estaria sujeita a fechar o Orkut e pagar multa diária de no mínimo 100 mil reais.