Conselho Tutelar em Planaltina entra em greve por ausência de nomeações

Os membros do Conselho Tutelar de Planaltina I entram em greve a partir de segunda-feira (26), sob a reivindicação de déficit de nomeações do GDF para demandas de funções. Segundo eles, existe dificuldade para o exercício de serviços junto à comunidade pela escassez de auxiliares administrativos. Conforme os integrantes do Conselho, questões políticas estariam emperrando a nomeação de funcionários nos quadros. Para o presidente da entidade, Valdir Maciel de Castro, o atendimento à comunidade está comprometido devido a contendas políticas que levaram à demissão de funcionários de cargos comissionados. De acordo com a assessoria do órgão, a paralisação permanecerá até que as nomeações sejam feitas.


Uma série de exonerações foi praticada pelo GDF após a decisão partidária do PMDB de preterir a candidatura do governador Rogério Rosso (PMDB) à reeleição. De acordo com Maciel, uma represália está em andamento por parte do Executivo. Para ele, as vagas continuam ociosas e nenhuma nomeação foi feita até o momento para as demandas necessárias ao serviço.

“Por questões eminentemente políticas, o governador não nomeia novamente pessoas que foram exoneradas dos cargos e, por isso, o trabalho se acumula e não pode ser desempenhado. Não há reposição de pessoal, e sequer estamos com motoristas para entregar a correspondência dos processos. As ocorrências diárias não são concluídas por ausência de pessoal. É necessário um quadro de funcionários suficiente para o atendimento no balcão, para a localização de processos e recebimento de denúncias”, disparou o presidente.

A demanda de trabalho do Conselho chega a mais de 50 solicitações por dia, e embora os cinco conselheiros se desdobrem para suprir as necessidades da população, as lacunas continuam devido à carência de servidores para auxiliá-los. Maciel ressalta que a grande procura da população se dá em função da resposta rápida por parte dos conselheiros, mas a situação chegou ao seu limite. “Estamos revoltados, pois os servidores são nomeados e exonerados a todo instante, prejudicando o andamento das atividades. Queremos continuar a exercer de forma eficiente nosso trabalho, mas chegamos ao ponto de não conseguir mais expedir correspondência, pois não há tempo”, ressaltou.

Medidas extremas foram tomadas e funcionários exonerados continuaram a trabalhar sem receber salário somente para diminuir a demanda do conselho. “Tivemos um funcionário que trabalhou cerca de 30 dias de graça, sem receber nada por isso, porque não queria nos deixar na mão, e era um excelente profissional, que foi exonerado por conta dessa disputa política”, enalteceu.

Sobrecarga de trabalho agrava a situação dos conselheiros

Para atender a pendência, o Conselho Tutelar de Planaltina necessita em média de seis servidores administrativos. Contudo, há meses a unidade conta apenas com um atendente que, assim como os conselheiros, está sobrecarregado de tarefas. “Precisamos que o governo faça a admissão desses servidores com urgência”, ressalta o presidente. O problema maior é que as ocorrências tratam de problemas que afetam diretamente a vida das famílias, como envolvimento de jovens com drogas; encaminhamento para consulta e tratamento médico; maus-tratos às crianças e adolescentes; e até denúncias de pedofilia. Além disso, o presidente e um conselheiro percorrem todas as noites os principais pontos da cidade para observar se os estabelecimentos estão agindo de acordo com a legislação quando se trata de menores em suas dependências.

“Fomos contratados para trabalhar 40 horas semanais, e agora devemos estar com uma carga horária de 50 horas, porque trabalhamos a noite inteira, e até durante os fins de semana, com muitas horas extras. Onde existem demandas, nós fazemos o atendimento, mas a situação está insustentável”, disparou.

O presidente chama atenção para o fato de que a disputa política prejudica a vida das pessoas na comunidade. “Os ocupantes de cargos de confiança que existiam foram exonerados porque não eram da base de apoio do governador e isso nos deixou no prejuízo, porque não existe condição de atender as famílias e muitas contam com nosso apoio e suporte. As pessoas em Planaltina precisam do nosso trabalho”, declarou.

Nomeações e posses dentro deste período de campanha eleitoral configuram abuso da máquina administrativa. Contudo, a nomeação de cargos comissionados dentro da administração pública é uma medida legal nestas circunstâncias e foi sugerida pelo presidente do órgão a fim de solucionar o problema. “O que queremos é que o governador nomeie pessoas para as vagas ociosas, ou mesmo desloque comissionados da administração do governo para os cargos. A administração pública tem pessoas sobrando em seus quadros e que podem trabalhar”, ponderou.

Maciel reforçou ainda que tentativas para a resolução do caso foram feitas, mas que nenhum efeito foi sentido, e nenhuma providência foi tomada. “Já encaminhamos cerca de três ofícios para a Administração dos Conselhos Tutelares (Cata), explicando a precariedade da nossa situação, pedindo a manutenção de alguns funcionários no Conselho, mas nada foi providenciado até o momento”, finalizou, ressaltando que a paralisação foi a única saída encontrada para que alguma decisão seja tomada sobre o problema.

GDF nega represália e não tem previsão para nomeações nos conselhos

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do GDF nega qualquer tipo de represália quanto à questão levantada e reforça que as nomeações são “medidas de livre provimento” do governo, e fazem parte da rotina administrativa do Executivo. Contudo, não existem previsões para nomeações nos próximos dias. O governador confirma que a situação dos conselhos está sob análise, mas não estão agendadas nomeações a curto prazo. Questionada sobre a deflagração da greve por parte dos membros do Conselho Tutelar de Planaltina, a assessoria declarou que o governo apenas se manifesta a respeito de fatos concretizados, ou seja, tomará providencias apenas depois de realizada a paralisação.







Fonte: O Distrital