O abuso sexual é a prática de atos sexuais com crianças ou adolescentes, mediante violência ou grave ameaça. O abuso pode ser caracterizado através dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. O estupro é crime especial, uma vez que o agressor só pode ser homem e a vítima, mulher. Estuprar é constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Em Lafaiete, há registros frequentes de abusos contra menores. É o que afirma Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, gerente de Promoção Humana, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo ela, o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sevaesca) é o antigo serviço Sentinela, que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados, para atendimento e proteção imediata às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, violência doméstica, violência física, psicológica ou sexual, bem como seus familiares. A unidade proporciona condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.
O Serviço é desenvolvido no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de abrangência municipal, mantendo estreita articulação com os demais serviços da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O Creas conta com assistente social, advogada, psicólogas, psicopedagoga, auxiliar de serviços gerais e encarregada.
A gerente de Promoção Humana revela que há casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em Lafaiete. Em 2006, foram sete cadastros no serviço. Em 2007, esse número subiu para 11 e, no ano seguinte, para 12 atendimentos. Em 2009, o salto foi preocupante, para 34 registros. Este ano, de janeiro a abril, foram registradas cinco ocorrências. Grande parte dos casos tem, como vítimas, adolescentes, com idade entre 12 e 14 anos (26 ocorrências). Em seguida, estão as crianças de 8 a 11 anos (23 casos). De 4 a 7 anos (10 casos) e com idade inferior a 4 anos (5 registros; mesmo número de casos envolvendo adolescentes de 11 a 18 anos).
Ainda, de acordo com estatísticas do Creas/Sevaesca, os abusos sexuais são os casos mais comuns (53 ocorrências). Houve, ainda, cinco casos envolvendo exploração sexual; cinco casos de violência psicológica e três de negligência: “41 casos ocorreram dentro da própria família; outros 28, fora do ambiente familiar. 43 vítimas eram do sexo feminino e 26, do sexo masculino. Um dado que assusta é o de pais como acusados. Desde 2006, foram 16. Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, o abusador sexual raramente é um estranho. Na maioria das vezes, é alguém muito próximo e com quem a vítima mantém uma relação de confiança, afeto e respeito. Geralmente, são pessoas do sexo masculino”, informa.
Segundo Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, as consequências de uma violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser físicas, psicológicas ou de comportamento, todas igualmente prejudiciais: “Os sintomas físicos envolvem dor nas partes íntimas, corrimento vaginal, inflamações e hemorragias, gravidez precoce, DSTs como hepatite B, HPV e até a AIDS. Em nível psicológico, a vítima de abuso sexual desperta o sentimento de culpa, sentimento de isolamento, a sensação de “estar marcado” para o resto da vida, quadro de depressão, falta de amor próprio (baixa autoestima), medo indefinido permanente, tentativa de suicídio, medo de sair na rua, baixo rendimento escolar. Em relação ao comportamento social, a vítima apresenta dificuldade de expressar sentimento de raiva, apresenta atitudes autodestrutivas, passa a fazer uso de drogas, apresenta condutas sexualmente precoces para a idade, há regressão da linguagem e do comportamento”, relata.
Superando traumas - Entretanto, é possível amenizar os traumas de um abuso sexual de crianças ou adolescentes, mas o apoio profissional é fundamental: “Quanto maior é o tempo em que à vítima fica calada, maiores são as consequências negativas e a dificuldade de superação dessas marcas. O processo é realizado através de tratamento psicológico e psicopedagógico, em que a criança ou o adolescente pode expressar o que sente em relação ao ocorrido, tendo, assim, a possibilidade de se reorganizar e simbolizar suas vivências. As famílias também são acolhidas social e psicologicamente e orientadas juridicamente”, explica.
Ainda segundo Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, qualquer indício de abuso deve ser levado a sério: “Se a criança fala, deve-se escutá-la, levá-la a sério. As crianças, pouquíssimas vezes, inventam histórias sobre abuso sexual. Não se deve demonstrar alarme ou vergonha diante da criança. Apoie a criança, evitando gestos, perguntas ou pré-julgamentos que a façam sentir-se ainda mais angustiada ou culpada. Se o menino ou menina decide falar, anime-o e mostre confiança, para que ele diga a verdade e fale com liberdade.
Solicite apoio a algum especialista e denuncie o caso às autoridades policiais, informando o nome da pessoa que abusou sexualmente da criança ou do adolescente. O Conselho Tutelar deve ser informado, para que tome providências, em conjunto com as autoridades policiais. Em seguida, procure os serviços sociais, como o Creas”, orienta Elizabeth Albuquerque. Denúncias podem ser feitas através dos telefones: 181 ou 100. Em ambos os telefones, as denúncias são anônimas e as ligações gratuitas. Já o Creas pode ser contatado pelo telefone 3763-9402.
Lafaiete registra casos de abuso contra menores
julho 26, 2010
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