Decreto determina o bloqueio de sites com conteúdo inadequado em órgãos estaduais

O conteúdo desenfreado da internet nem sempre é considerado como positivo pelas empresas. Sem limite de acesso estabelecido, alguns funcionários acabam desperdiçando tempo com informações irrelevantes. Quando não, navegam por sites de conteúdos impróprios. Pensando em coibir esta prática foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o decreto 7.050, que regulamenta a Lei Estadual 7.131, que trata da instalação de filtragem de conteúdo em computadores ligados à internet.




Unidades da administração direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela administração estadual, estão obrigadas a restringir o acesso a sites que possuam teor relacionado a sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento.



O controle será feito através de um sistema fornecido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). O órgão envolvido deve disponibilizar um microcomputador com a configuração mínima necessária estabelecida – 1 GB de memória, HD de 80 GB de espaço, duas placas de rede e processador 2.0.



Órgãos com rede de infraestrutura e internet independente, que não passe pelo Itec, têm 180 dias para apresentar um projeto técnico descrevendo a tecnologia e o conjunto de equipamentos a ser utilizado para o cumprimento da lei. “Todos os órgãos devem recorrer ao Itec e os que possuem redes ligadas ao Instituto devem solicitar a instalação do sistema. Já os que possuem rede própria devem apresentar o projeto técnico”, explica o gerente de simulação e análise do Itec, Moisés Calheiros.



Untangle é o serviço de proteção à rede oferecido pelo Itec. Um produto eficiente de software livre, que consegue analisar todo o conteúdo do site antes de bloqueá-lo. “Desde 2009 estamos trabalhando com o Untangle. A vantagem é que ele bloqueia tanto pelo endereço como pelo conjunto de palavras do site. Ele analisa todo o conteúdo antes de dizer se é ou não propício”, conta o servidor da Gerência de Redes do Itec, Charles Pimentel. O sistema Untangle também oferece serviço de proteção contra vírus e ataques hackers além de gerar relatórios de acessos aos sites.