Banco de dados de pedófilos condenados aguarda votação no Senado

Agência Estado

Brasília - A criação de um banco de dados online de pedófilos, com o nome do condenado, sua fotografia, endereço residencial, endereço do local de trabalho ou estudo e data de nascimento, segue na pauta do Senado. O projeto de lei aguarda votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara.

Essa proposta foi apresentada no ano passado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mas a versão atual foi modificada por emenda do senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

Segundo Marisa Serrano, sua iniciativa visa a dotar o Brasil de um recurso “de defesa social” já usado nos Estados Unidos. Na justificativa original, ela diz que “o objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo da sua residência ou da escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”.

A senadora argumenta que o acesso aos dados é necessário porque a pedofilia “não desaparece com a punição ou a repressão penal”. Os dados sobre cada condenado seriam atualizados por ele próprio.