Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

Ministério Público busca o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal




No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos.



Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do tema está na pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que será realizada em Brasília, na quinta e sexta-feira (29 e 30).



“A prioridade absoluta precisa deixar de ser meramente retórica”, afirma o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná e um dos colaboradores do Estatuto. “Além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos”, diz.



Para discutir a questão com os demais integrantes do Conselho e apresentar o posicionamento do governo federal, foi convidada para uma mesa de diálogo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.



Além do debate sobre a infância e juventude, o CNPG recebe amanhã a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, que apresentará o acordo de cooperação técnica a ser firmado pelos MPs com o Ministério para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.



Mato Grosso: Campanha contra pedofilia e articulações junto ao poder público para a implementação de locais para cumprimento de medida socioeducativa de internação no interior do estado e para tratamento e desintoxicação de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes são algumas das ações previstas no plano de ação da Procuradoria Especializada da Infância e Juventude, do Ministério Público de Mato Grosso.



De acordo com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, todas as ações previstas no PTA buscam assegurar o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Também estamos estimulando os promotores de Justiça a buscarem a efetivação de medidas que promovam o fortalecimento dos conselhos tutelares. Este ano, em parceria com várias entidades, conseguimos sensibilizar o governo do Estado a adquirir veículos e computadores para todos os conselhos tutelares existentes em Mato Grosso”, afirmou o procurador de Justiça. Segundo ele, o Ministério Público também vem desenvolvendo, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e Polícias Civil e Militar, ações para acabar com as bocas de fumo.