Olhar Direto
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Apontada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) como uma “sangria desatada dos cofres municipais”, o reperfilamento das dívidas da Prefeitura de Cuiabá com a União se faz urgente e passou a ser factível graças à brecha aberta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com autorização do Banco Central, para que os estados fizessem mudassem o formato. Cuiabá pode economizar mais de R$ 50 milhões do estoque principal da dívida, mas Mendes se mostra reticente por causa da perspectiva de variação cambial, onde o dólar tem apresentado tendência de alta.
Passada a primeira leva, a União permitiu que os maiores devedores municipais fizessem algumas adaptações para cumprir a lei 1960/99, que disciplina o refinanciamento das dívidas, mas, até o momento, somente a Prefeitura do Rio de Janeiro aproveitou.
Um dos responsáveis pela negociação técnica das dívidas de Mato Grosso com o governo federal, o economista Vivaldo Lopes Dias, secretário adjunto de Fazenda do Estado, afirma que a repactuação dos débitos da municipalidade é possível. “É exatamente igual ao que estamos fazendo com o governo: faz-se a prospecção e, depois, a captação dos recursos no mercado, com juros de 2,5% a 4% ao ano. Então, paga-se o Tesouro Nacional com o dinheiro ‘barato’ e a municipalidade passa a dever, em dólar, para o agente financeiro”, ensina Vivaldo.
Tanto o Banco Mundial (Bird) quanto o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), diante do excesso de liquidez, estão oferecendo o chamado ‘dinheiro barato’ para organizações governamentais brasileiras e de outros países da América Latina. E o Brasil é um dos principais alvos.
Então secretário Municipal de Finanças no refinanciamento, em 1999, Lopes Dias cita que à época era a única solução disponibilizada pelo então ministro Pedro Malan, da Fazenda, via Secretaria do Tesouro. “Por certo, hoje alguns considerar os juros elevados [12% ao ano, mais o IGP-DI]. Porém, muito melhores do que os 25% ao mês cobrados pelos bancos, em antecipações de receitas orçamentárias (AROs), posteriormente proibidas”, justifica ele.
Na época da renegociação com o Ministério da Fazenda, em 1997, a dívida global era de R$ 269 milhões. Depois, em dezembro de 1999, na assinatura do contrato com a STN, caiu para R$ 112 milhões. Cuiabá adotou o mesmo formato das prefeituras do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo. Detalhe: o secretário da Fazenda de São Paulo era João Sayad, ex-ministro do Planejamento.
No período, se a Prefeitura de Cuiabá tivesse condições de pagar 20% da dívida “como entrada”, os juros anuais cairiam para 6%. “E essa janela ainda está aberta no contrato, porque não fixa prazo. Ou seja, a qualquer hora, o município pode sentar-se à mesa com a Secretaria do Tesouro e se dispor a pagar 20% do valor devido, para reduzir os juros”, pontua o adjunto da Sefaz.
Vivaldo Lopes revela que, na administração Roberto França, a Prefeitura de Cuiabá não possui “um centavo sequer” para dar como entrada no processo de financiamento das dívidas, aberto pelas leis 9497/97 (estados) e 19660/99 (capitais e grandes prefeituras). “Na época, conseguimos livrar os municípios de ter a taxa Selic, como variante para os juros. E ficamos com o IGP-DI como indexador. Se pudéssemos dar entrar, os juros ficariam em 6%. Agora, a Prefeitura de Cuiabá tem condições de fazer isso”, observa ele, se colocando à disposição de Mauro Mendes e demais técnicos do Palácio Alencastro.
A rolagem da dívida foi feita em 30 anos. Passaram-se menos de 15. “Existe o teto de comprometimento de 11% das receitas correntes líquidas e 6% de juros anuais. É muito melhor do que o formato atual”, aponta Vivaldo, que, no início da gestão Mauro Mendes, foi duramente criticado por alguns auxiliares da ‘turma da indústria’, como são conhecidos os assessores que acompanham-no desde a Federação das Indústrias do Estado (Fiemt).
“O contrato da Prefeitura de Cuiabá com sua dívida é realmente preocupante. Ele aflige muito a administração municipal, porque é um custo perverso demais. Por iss, vamos renegociar, sim”, afirma o prefeito.
“Todavia, ainda não temos o formato ideal. Estamos pesquisando o que é possível ser feito”, define Mendes. Ele elogia a qualidade técnica de Vivaldo Lopes. Todavia, evita entrar no mérito da sugestão, quase em forma de consultoria apresentada pelo secretário adjunto da Sefaz.
Para efeito de comparação, basta lembrar que R$ 50 milhões representa mais de metade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no valor de R$ 95 milhões, lançado nesta semana, pelo prefeito Mauro Mendes, no bairro Doutor Fábio II.
Atualmente, Vivaldo Lopes participa da negociação para o reescalonamento de quase R$ 2 bilhões do débito de Mato Grosso com a União. A primeira etapa, concluída no ano passado, foram quase R$ 1 bilhão.
