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O presidente do Senado definiu nesta terça-feira (25.06) uma pauta legislativa prioritária a ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. A lista inclui duas proposições do senador Pedro Taques (PDT-MT): o Projeto de Lei que insere a corrupção no rol dos crimes hediondos (PLS 204/2011) e a Proposta de Emenda à Constituição que exige ficha limpa para cargos comissionados e funções de confiança no serviço público (PEC 6/2012). A presidente Dilma Rousseff será informada ainda hoje sobre a agenda do Legislativo.
A definição da pauta das próximas sessões tem como objetivo atender aos pedidos dos manifestantes que, durante várias semanas, protestam nas ruas de todo o país e exigem mudanças no governo federal, além da melhoria de serviços essenciais. As proposições do senador Pedro Taques, no entanto, foram apresentadas muito antes das manifestações, entre os anos de 2011 e 2012.
Para o mato-grossense, independente do autor das propostas, o Congresso Nacional tem o dever de aprová-las. Ele voltou a criticar a falta de vontade política para apreciação de matérias relevantes. “Por que as propostas não foram aprovadas antes? Porque falta a chamada vontade política que existe em alguns casos e em outros não. Falta coragem. Vamos ver se agora os colegas parlamentares terão a mesma disposição para aprovar os projetos que usam quando aprovam medidas provisórias em seis horas”, questionou.
O Projeto de Lei do Senado 204/2011 estabelece que a corrupção (passiva e ativa), a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a administração pública serão considerados crimes hediondos. A proposta também altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas mínimas previstas para os referidos crimes, passando a ser de quatro anos de reclusão. Para o autor da proposta, a iniciativa se justifica em razão da gravidade dos crimes contra direitos difusos e coletivos, como é o caso da corrupção.
Uma enquete realizada em 2011 pela Agência Senado e pelo DataSenado abordando o PLS 204/2011 já mostrava que o tema possui respaldo da população. Quase meio milhão de pessoas votou na enquete. Num universo de 426.618 votos, 99,4% foram favoráveis à inclusão da corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. A consulta popular foi a mais acessada daquele ano.
Já a PEC 6/2012 estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício desses cargos àqueles que estiverem em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
De acordo com Pedro Taques, o objetivo é garantir a exigência de um simples ditame republicano: uma ''vida pregressa” proba dos ocupantes de cargos de comissão e função de confiança.
Pauta – Conforme assegurou o presidente do Senado nesta terça-feira, o Congresso também irá fazer um grande esforço para garantir a aprovação do PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que sejam investidos 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino. Além disso, os parlamentares deverão apreciar projeto que cria o passe livre para os estudantes de todo o Brasil, que será subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB.
Sobre a iniciativa de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a reforma política, o presidente do Senado disse ser democrático ouvir o povo.
Leia as propostas na íntegra:
PLS 204/2011
PEC 6/2012
A definição da pauta das próximas sessões tem como objetivo atender aos pedidos dos manifestantes que, durante várias semanas, protestam nas ruas de todo o país e exigem mudanças no governo federal, além da melhoria de serviços essenciais. As proposições do senador Pedro Taques, no entanto, foram apresentadas muito antes das manifestações, entre os anos de 2011 e 2012.
Para o mato-grossense, independente do autor das propostas, o Congresso Nacional tem o dever de aprová-las. Ele voltou a criticar a falta de vontade política para apreciação de matérias relevantes. “Por que as propostas não foram aprovadas antes? Porque falta a chamada vontade política que existe em alguns casos e em outros não. Falta coragem. Vamos ver se agora os colegas parlamentares terão a mesma disposição para aprovar os projetos que usam quando aprovam medidas provisórias em seis horas”, questionou.
O Projeto de Lei do Senado 204/2011 estabelece que a corrupção (passiva e ativa), a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a administração pública serão considerados crimes hediondos. A proposta também altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas mínimas previstas para os referidos crimes, passando a ser de quatro anos de reclusão. Para o autor da proposta, a iniciativa se justifica em razão da gravidade dos crimes contra direitos difusos e coletivos, como é o caso da corrupção.
Uma enquete realizada em 2011 pela Agência Senado e pelo DataSenado abordando o PLS 204/2011 já mostrava que o tema possui respaldo da população. Quase meio milhão de pessoas votou na enquete. Num universo de 426.618 votos, 99,4% foram favoráveis à inclusão da corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. A consulta popular foi a mais acessada daquele ano.
Já a PEC 6/2012 estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício desses cargos àqueles que estiverem em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
De acordo com Pedro Taques, o objetivo é garantir a exigência de um simples ditame republicano: uma ''vida pregressa” proba dos ocupantes de cargos de comissão e função de confiança.
Pauta – Conforme assegurou o presidente do Senado nesta terça-feira, o Congresso também irá fazer um grande esforço para garantir a aprovação do PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que sejam investidos 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino. Além disso, os parlamentares deverão apreciar projeto que cria o passe livre para os estudantes de todo o Brasil, que será subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB.
Sobre a iniciativa de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a reforma política, o presidente do Senado disse ser democrático ouvir o povo.
Leia as propostas na íntegra:
PLS 204/2011
PEC 6/2012
Fonte: Assessoria com Agência Senado
