O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) assinou decreto reduzindo a tarifa dos serviços deTransporte Coletivo Urbano e Rural para R$ 2,90 a partir da próxima segunda-feira (1º). Até domingo (30) será cobrado R$ 3,00. A medida foi tomada considerando o disposto na Medida Provisória (MP) 617/2013, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivode passageiros.
Também há a Lei Municipal nº 6.147, de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre a redução da alíquota incidente sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que foi reduzida de 2,5% para 2%. "Diante dessa desoneração dos tributos e contribuições, há necessidade de reduzir os custos da tarifa paga pelos usuários de transporte coletivo municipal, conforme pareceres favoráveis dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal", informa o chefe do Executivo.
Também há a Lei Municipal nº 6.147, de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre a redução da alíquota incidente sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que foi reduzida de 2,5% para 2%. "Diante dessa desoneração dos tributos e contribuições, há necessidade de reduzir os custos da tarifa paga pelos usuários de transporte coletivo municipal, conforme pareceres favoráveis dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal", informa o chefe do Executivo.
Autor: Vinculado ao maisindaia
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