A sessão deliberativa desta quinta-feira (27) serviu para os senadores definirem as próximas votações que integram a pauta prioritária definida para atender as reivindicações manifestadas pela sociedade em protestos nas últimas semanas. Duas propostas serão discutidas já na próxima semana: o PLS 248/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o passe livre estudantil em todo o país; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques, que exige "ficha limpa" para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público.
O PLS 248/2013 institui o Programa Passe Livre Estudantil, que assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.
A aprovação da urgência teve o voto contrário do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que pediu que a matéria fosse antes analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para uma estimativa do volume de recursos necessários ao seu custeio.
Em resposta ao líder do PSDB, Renan afirmou que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo e, se não for usado, o Senado estará indo na contramão das ruas e, assim, atrasando as decisões cobradas pela sociedade. Na proposta, Renan estabelece que os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal.
Na justificação do projeto, o presidente do Senado lembra que as recentes manifestações populares surgiram da constatação de que “o transporte público, além de precário e ineficiente, é caro”. Para Renan, a situação dos estudantes é “especialmente dramática” por não possuírem fonte de renda própria. Ele acrescenta que investir no transporte dos estudantes significa “verdadeiramente investir em educação”.
Ficha Limpa - O Plenário também aprovou a inclusão na Ordem do Dia já da próxima terça-feira (2) da PEC 6/2012, que proíbe as pessoas em situação de inelegibilidade - nos termos da Lei da Ficha Limpa- assumam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), informou ao Plenário que a proposta já tem parecer favorável de sua autoria, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será o primeiro item da pauta da próxima terça.
Outras propostas - Os senadores vão definir na próxima semana calendário especial para outras PECs que fazem parte da pauta prioritária do Senado, como as propostas do senador Humberto Costa que preveem a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.
Também aguardam definição de calendário duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.
O PLS 248/2013 institui o Programa Passe Livre Estudantil, que assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.
A aprovação da urgência teve o voto contrário do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que pediu que a matéria fosse antes analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para uma estimativa do volume de recursos necessários ao seu custeio.
Em resposta ao líder do PSDB, Renan afirmou que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo e, se não for usado, o Senado estará indo na contramão das ruas e, assim, atrasando as decisões cobradas pela sociedade. Na proposta, Renan estabelece que os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal.
Na justificação do projeto, o presidente do Senado lembra que as recentes manifestações populares surgiram da constatação de que “o transporte público, além de precário e ineficiente, é caro”. Para Renan, a situação dos estudantes é “especialmente dramática” por não possuírem fonte de renda própria. Ele acrescenta que investir no transporte dos estudantes significa “verdadeiramente investir em educação”.
Ficha Limpa - O Plenário também aprovou a inclusão na Ordem do Dia já da próxima terça-feira (2) da PEC 6/2012, que proíbe as pessoas em situação de inelegibilidade - nos termos da Lei da Ficha Limpa- assumam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), informou ao Plenário que a proposta já tem parecer favorável de sua autoria, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será o primeiro item da pauta da próxima terça.
Outras propostas - Os senadores vão definir na próxima semana calendário especial para outras PECs que fazem parte da pauta prioritária do Senado, como as propostas do senador Humberto Costa que preveem a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.
Também aguardam definição de calendário duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.
Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques
