A partir do próximo ano, 25% da arrecadação do IPTU de Cuiabá serão destinadas ao Orçamento Participativo, que permitirá aos cidadãos influenciar na aplicação do dinheiro público.
O programa foi lançado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) ontem (26) e deve atingir toda a Capital. Devem ser destinados R$ 25 milhões para as reivindicações da sociedade. Espera-se arrecadar R$ 100 milhões.
“Antes de escutar as reivindicações, fazemos questão que a população conheça os números da Prefeitura e o orçamento de 2014”, pontuou.
A medida será inclusa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o secretário de Governo, Fábio Garcia, até 1º de julho, o levantamento a cerca das demandas da cidade já terá sido concluído e encaminhado à secretaria de Planejamento, para inclusão no orçamento.
Para tanto, a Prefeitura vai promover assembleias, entre os dias 1º e 19 de julho, e audiências, entre 22 e 26 do mesmo mês, nas quais os moradores apresentarão propostas para o período de 2014 a 2017.
"Vamos fazer 22 audiências públicas para escutar as reivindicações. Vamos utilizar um formulário, em que o morador especificará a ação e o local que deve receber o investimento. Já as assembléias, serão mesas-redondas em que esses pontos serão discutidos", diz Garcia.
O secretário pontua ainda que alguns critérios foram traçados para aplicação deste programa. "Os bairros mais privilegiados serão aqueles que têm baixo nível de escolaridade e renda; que possuem baixa infraestrutura urbana e abrangência populacional", diz. (KA)
25% do IPTU será destinado a reivindicações populares
junho 28, 2013
