Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, realizada na noite desta sexta-feira (21.06) em Cuiabá, o senador Pedro Taques (PDT) disse que a nova lei está sendo feita por três vozes: especialistas, população e representantes do povo. “Este projeto não pode ser feito apenas pelos legisladores, mas também pelos destinatários da norma. Por isso é muito importante a participação da população, para que o Congresso possa captar o sentimento da sociedade, ponderando e traduzindo isso em lei”, disse o senador.
Mais de 350 pessoas compareceram ao debate, que teve cinco horas de duração. Além das contribuições técnicas levadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB-MT, o evento também foi marcado pela mobilização de integrantes e fieis da igreja católica em Mato Grosso, que levantaram a bandeira contra o aborto.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Neste texto feito por especialistas, está prevista a ampliação das possibilidades do aborto legal.
No entanto, o senador Pedro Taques lembrou durante a audiência que o projeto já recebeu 500 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que ele deve apresentar no próximo mês. A intenção é de que no próximo semestre o projeto entre em votação no plenário do Senado.
Debatedores
Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, o defensor Fernando Antunes disse que projeto deve ser discutido com calma. “O Código Penal de 1969 ficou em debate oito anos”, lembrou o defensor. Ele comentou teoria geral da pena do projeto, com críticas aos critérios para o cálculo da progressão da pena.
O advogado Ulisses Rabaneda, como representante da OAB, lembrou que ao mesmo tempo em que se discute o Código Penal, o governo também precisa rediscutir o atual sistema carcerário do país. “Não dá pra mudar a legislação penal sem se falar no sistema carcerário brasileiro”, disse representante da OAB-MT.
Ele também apontou a discrepância de penas em alguns pontos do projeto do Novo Código. Ele comparou a pena de prisão de 1 a 4 anos para médico que fizer laqueadura em mulheres que não atendam as exigências de ter mais de 25 anos, dois filhos e autorização do marido com a falta de punição penal para casos de aborto.
O secretário-geral do MPE, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade também fez essa crítica. “"destruir uma floresta inteira e plantas em praça pública têm a mesma pena, de 1 a 4 anos de prisão".
O desembargador Rui Ramos ressaltou a importância do trabalho de revisão do Código Penal e ressaltou que é preciso dar garantia de que as penas sejam cumpridas, o que não dependa apenas da mudança do código penal. “Falta certeza do cumprimento da pena, não precisamos de penas mais duras”, disse o desembargador.
Todos os palestrantes destacaram a necessidade de reformulação do Código Penal, que é de 1940 e não está em consonância com a sociedade atual. Como relator do projeto, Pedro Taques afirmou que todas as considerações serão levadas em consideração para a elaboração do relatório final do projeto. “Hoje são 1.715 tipos penais e 115 leis especiais. Temos uma inflação de leis, o que geral insegurança jurídica. Vamos reduzir esses números e colocar novos tipos penais que atendam demandas atuais, como terrorismo e crimes cibernéticos”, disse Pedro Taques.
Participantes
Também estiveram presentes na audiência o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Paulo Prado; Presidente da OAB-MT, Maurício Aude; membro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador Marcelo Ferra; deputado estadual Zeca Viana (PDT), deputado federal Valtenir Pereira (PSB),vereadores de Cuiabá Renivaldo Nascimento e Adevair Cabral (PDT), além de promotores, representantes de organizações e sindicatos.
Mais de 350 pessoas compareceram ao debate, que teve cinco horas de duração. Além das contribuições técnicas levadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB-MT, o evento também foi marcado pela mobilização de integrantes e fieis da igreja católica em Mato Grosso, que levantaram a bandeira contra o aborto.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Neste texto feito por especialistas, está prevista a ampliação das possibilidades do aborto legal.
No entanto, o senador Pedro Taques lembrou durante a audiência que o projeto já recebeu 500 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que ele deve apresentar no próximo mês. A intenção é de que no próximo semestre o projeto entre em votação no plenário do Senado.
Debatedores
Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, o defensor Fernando Antunes disse que projeto deve ser discutido com calma. “O Código Penal de 1969 ficou em debate oito anos”, lembrou o defensor. Ele comentou teoria geral da pena do projeto, com críticas aos critérios para o cálculo da progressão da pena.
O advogado Ulisses Rabaneda, como representante da OAB, lembrou que ao mesmo tempo em que se discute o Código Penal, o governo também precisa rediscutir o atual sistema carcerário do país. “Não dá pra mudar a legislação penal sem se falar no sistema carcerário brasileiro”, disse representante da OAB-MT.
Ele também apontou a discrepância de penas em alguns pontos do projeto do Novo Código. Ele comparou a pena de prisão de 1 a 4 anos para médico que fizer laqueadura em mulheres que não atendam as exigências de ter mais de 25 anos, dois filhos e autorização do marido com a falta de punição penal para casos de aborto.
O secretário-geral do MPE, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade também fez essa crítica. “"destruir uma floresta inteira e plantas em praça pública têm a mesma pena, de 1 a 4 anos de prisão".
O desembargador Rui Ramos ressaltou a importância do trabalho de revisão do Código Penal e ressaltou que é preciso dar garantia de que as penas sejam cumpridas, o que não dependa apenas da mudança do código penal. “Falta certeza do cumprimento da pena, não precisamos de penas mais duras”, disse o desembargador.
Todos os palestrantes destacaram a necessidade de reformulação do Código Penal, que é de 1940 e não está em consonância com a sociedade atual. Como relator do projeto, Pedro Taques afirmou que todas as considerações serão levadas em consideração para a elaboração do relatório final do projeto. “Hoje são 1.715 tipos penais e 115 leis especiais. Temos uma inflação de leis, o que geral insegurança jurídica. Vamos reduzir esses números e colocar novos tipos penais que atendam demandas atuais, como terrorismo e crimes cibernéticos”, disse Pedro Taques.
Participantes
Também estiveram presentes na audiência o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Paulo Prado; Presidente da OAB-MT, Maurício Aude; membro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador Marcelo Ferra; deputado estadual Zeca Viana (PDT), deputado federal Valtenir Pereira (PSB),vereadores de Cuiabá Renivaldo Nascimento e Adevair Cabral (PDT), além de promotores, representantes de organizações e sindicatos.
Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques
