Deputado José Riva não está inelegível

Da Redação - Pollyana Araújo

Um dos componentes da banca de advogados de presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), Mário Sá garante que o parlamentar está elegível e poderá disputar a reeleição. A afirmação é uma resposta à análise feita pelo advogado José Luiz Blaszak, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O advogado argumenta que, conforme prevê a Resolução 23.221 de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os documentos obrigatórios no processo de registro de candidatura, as condições de inelegibilidade devem ser analisadas apenas no momento do registro. “Quando foi feito o registro ele (Riva) tinha 100% de condições de disputar a reeleição”, pontuou.

Para Mário Sá, a inelegibilidade de Riva, cassado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sob acusação de compra de votos e formação de “caixa 2”, está fora de cogitação e “ele (Riva) vai concorrer a reeleição e será, mais uma vez, o candidato mais votado de Mato Grosso”.

No recurso, segundo a defesa do progressista, será alegado que não houve captação ilícita de votos e tão menos arrecadação ilícita de recursos financeiros para a eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, como apontou o TRE, configurando em prática de "caixa 2".

“As provas caminham bem ao contrário da decisão”, disse o advogado, lembrando que não há provas de que houve obtenção de vantagens na campanha.