CPI da Pedofilia finaliza semestre com novas informações para criação de políticas públicas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instalada na Assembleia Legislativa paulista desde março deste ano, tem estudado a fundo as várias áreas que possuem ligação com o abuso sexual infanto-juvenil, como a área médica e jurídica.


O presidente da Comissão, deputado José Bruno (DEM), e os demais deputados membros ouviram depoimentos de profissionais envolvidos no enfrentamento a este crime para colher informações que os auxilie a preparar um relatório final que, entre outras coisas, proporá ações específicas que tragam maior segurança às vítimas.


Área Médica

O diretor do Núcleo de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington, Jefferson Drezzet e a psicóloga Dalka Ferrari, do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae subsidiaram a CPI com estudos na área. Um dos aspectos apontados por ambos foi o “pacto de silêncio” que acontece em muitos dos casos, como por exemplo pela dependencdia financeira de muitas mães e vítimas, ou ameaças por parte do algoz, o que dificulta a investigação e traz como consequência a omissão desses crimes.

Um dos dados que atestam a gravidadedo tema mostra que entre eles o fato de que 50% das crianças vítimas de abuso têm algum tipo de Doença Sexualmente Transmissível e que 70% dos casos acontecem incestuosamente.

A coordenadora da ONG Serviço à Mulher e Criança Marginalizada, (SMM) Priscila Siqueira, também esteve em uma das reuniões para falar sobre o tráfico de mulheres e crianças e levou dados importantes como o da Unicef que constata que desde o final do século XX, cerca de um milhão de pessoas desaparecem por ano no mundo vítimas da exploração sexual ou do tráfico de órgãos. Ela trouxe à baila a importância do julgamento individual dos casos em detrimento das defasagens socioeconômicas e culturais que naturalizam o problema em muitas regiões onde a exploração de menores ocorre com maior incidência.

Área jurídica

Para abordar os aspectos jurídicos que envolvem a violência sexual contra a criança e o adolescente, o Promotor de Justiça Criminal José Carlos Blat discorreu sobre a atuação do Ministério Público e sugeriu propostas que dinalizam a necessidade de dispositivos legais que visem maior proteção à vítima.

Blat sugeriu intervenção da CPI para a implementação de medidas como a cassação da inscrição estadual de empresas coniventes com o crime, como as lan houses que não têm controle sobre a manipulação e envio de material erótico envolvendo menores, a criação de salas especiais para oitivas, varas especializadas, fiscalização de profissionais que exerçam ofício em atendimento aos menores de idade e a criação de delegacias especiais com um quadro de profissionais preparados.

Todos os depoimentos prestados são agregados ao relatório e serão apresentados ao Poder Público para que sejam implementadas políticas públicas coerentes e eficazes na luta contra a pedofilia.