Projeto de Lei propõe criação de “Área Escolar de Segurança” no entorno das escolas em Várzea Grande

Tramita na Câmara Municipal de Várzea Grande Projeto de Lei de autoria do vereador Toninho do Gloria, que determina a instituição das "Áreas Escolares de Segurança e Cidadania", nas ruas do entorno das escolas públicas. O objetivo, segundo o autor, é assegurar aos alunos, diretores, professores, servidores, funcionários, pais e responsáveis, a tranqüilidade para o bom desempenho da atividade escolar.


De acordo com o projeto, entende-se por Área Escolar de Segurança e Cidadania as ruas e outros espaços públicos num raio de 100 metros do entorno das escolas. Essas áreas deverão ser sinalizadas através de placas indicativas com a mensagem "Área Escolar de Segurança".

O parlamentar explica que a medida é necessária em face da crescente onda de violência urbana e tráfico de drogas em que a escola pública tem sido uma das instituições que mais sofre com a ação dos marginais. "É alarmante o grande número de casos de professores e funcionários vítimas de violência, como também o número de jovens vitimados nesta verdadeira guerra urbana", argumenta.


Na avaliação do vereador, o Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade. O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal intensificará ações como ampliação e melhoria da iluminação pública, pavimentação das ruas, limpeza pública e de terrenos e edificações abandonadas, poda de árvores, implantação e manutenção de placas indicativas de paradas de ônibus e abrigos de passageiros e fiscalização rigorosa do comércio existente na área, em especial o ambulante, a fim de coibir a comercialização de produtos ilícitos.


Está previsto ainda que caberá ao órgão público competente a regulamentação do uso de vias situadas no entorno das escolas, impondo controle rigoroso a limites de velocidade, sinalização adequada, ordenamento e controle de estacionamento e parada, faixas de travessia de pedestre, semáforos e redutores de velocidade quando for o caso, além de fomentar projetos, programas e campanhas de educação e segurança no trânsito no âmbito das escolas públicas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente manterá fiscalização sistemática nas áreas do entorno das escolas, para garantir um rigoroso controle da poluição sonora. A Secretaria Municipal de Educação caberá, por meio de parceria com a Guarda Municipal,Policia Militar grupo gestor das escolas públicas municipais, conselhos escolares, grêmios estudantis, associações de pais e as entidades organizadas da sociedade civil, contribuir com ações educativas voltadas à prevenção a violência e criminalidade local. O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com órgãos de Segurança Pública Federal e Estadual.





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