Conselho Tutelar se diz abandonado pela prefeitura de Montes Claros

Rubens Santana


Repórter



Reunidos ao redor de uma mesa doada por outra secretaria, os conselheiros municipais da segunda região de Montes Claros receberam a reportagem de O NORTE para denunciar o descaso, sucateamento e abandono em que se encontra o conselho tutelar da segunda região da maior cidade do Norte de Minas. O atendimento e apuração de denúncias de abuso e maus tratos envolvendo crianças e adolescentes em Montes Claros está prejudicado devido à precariedade de funcionamento do segundo conselho, por causa da burocracia.



Segundo os conselheiros, se o prefeito Tadeu Leite sancionar emendas do projeto de lei Nº 64/2010, aprovado em regime de urgência pela câmara dos vereadores na última reunião antes do recesso, 08 de junho, os dois conselhos vão poder trabalhar com dignidades para proporcionar um atendimento de qualidade a crianças, adolescentes e familiares. Já estão destinados R$ 8.237 milhões no programa 27 da prefeitura para dar assistência à criança e ao adolescente. Porém, um dos conselhos não tem estrutura física para funcionar.



Segundo Wagner Adriano de Souza, presidente do conselho da segunda região, um passo importante para estruturar as dependências físicas já foi dado pelo legislativo municipal, com a aprovação em regime de urgência do repasse.



- Agradecemos aos vereadores, que foram imprescindíveis para aprovação da lei. Agora, o receio é se o prefeito vetar algumas emendas - afirma.



RUBENS SANTANA



Até a mesa foi doada; local está sucateado e abandonado pela prefeitura.



Os conselheiros denunciam que não dispõem nem mesmo de um veículo para atender as denúncias.

- Para conseguirmos um carro, é preciso ligar para a prefeitura e esperar a boa vontade deles em ceder o veículo para os conselheiros apurarem alguma denúncia. O problema é que a prefeitura encerra o expediente às 17h30. Depois deste horário é inviável e temos que fazer das tripas o coração para conseguir um carro. Na maioria das vezes, temos que pegar ônibus, táxi ou mototaxis e pagar do próprio bolso - afirma.

Para documentar e registrar as denúncias, os conselheiros levam o material para casa onde digitam os fatos apurados no próprio computador, para, posteriormente, imprimir e arquivar no conselho da segunda região, localizado num cômodo simples próximo à Praça Raul Soares (Praça da Estação).

- Um computador se faz necessário. Não temos como arquivar. Não temos como imprimir. Se precisarmos de cópias de xerox, ou pagamos do próprio bolso, ou pedimos uma solicitação na prefeitura que demora semanas para chegar. Até para mandar processos e pedidos ao ministério público e vara da criança e adolescência fica impossível. Temos que mandar alguns documentos escritos à mão - conta.

O abandono é tanto que dois armários foram deixados pela prefeitura no local, porém, trancados. Os conselheiros juntaram dinheiro e contrataram um chaveiro para abri-los e fazer novas chaves.

A conselheira Elis Medrado Viana afirma que é caótica a situação da segunda região, onde casos de abandono de menores são notificados diariamente. No projeto de lei enviado pelos vereadores, uma das emendas do artigo 4 diz respeito a alocação de recursos do programa 27 (R$ 8.237 milhões), já liberados pelo governo federal, para garantir o pleno funcionamento do conselho tutelar e a implementação de sua políticas públicas. Mas, políticas públicas provavelmente não são prioridades do governo Luiz Tadeu Leite.

- O atual prefeito está correndo atrás do selo da Unicef para comprovar que o município é amigo da criança. Mas o que estamos vendo é um total abandono, principalmente a este conselho tutelar. Tudo que temos aqui foi doado ou comprado com o nosso próprio dinheiro - afirma.

Além do descaso da prefeitura, outro problema enfrentado pelos conselheiros são as constantes ameaças e retaliações sofridas por parte de pais, familiares e até traficantes. Elis conta que, num dos intermináveis casos encontrados, quando a mãe ficou sabendo que a criança seria levada pelo conselho tutelar para um abrigo, ela simplesmente disse: Pode levar. Eu faço outro e no ano que vem vocês podem vir aqui ver que ela estará comigo.

Enquanto isso, os conselheiros relatam que desde o mês de dezembro de 2008 até hoje a 2ª região não recebeu uma estrutura mínima para funcionar.



CONSELHEIROS TEMEM QUE PREFEITO VETE A LEI QUE PODE MELHORAR OS CONSELHOS TUTELARES

Um grande receio dos conselheiros é quanto à possibilidade de veto do prefeito à criação de mais dois conselhos tutelares já aprovados pelo legislativo municipal e a garantia de construção, estruturação e implantação de um centro para acolhimento de criança e adolescente em risco de morte.

- Hoje, o município não tem para onde levar essas crianças e adolescentes em risco de morte. Denúncias são feitas diariamente. Temos que acompanhar o caso e indicar para algum órgão. Muitas vezes o caso volta para o conselho - diz a conselheira.

A primeira região do conselho tutelar, além de possuir um espaço físico decente, conta com computadores e um veículo disponível vinte e quatro horas para os conselheiros.

A emenda que segue para sanção do prefeito garante a construção, estruturação e implantação de um centro de terapia para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas.

- Não temos um lugar apropriado para levar essas crianças e adolescentes. Na maioria das vezes o que elas precisam é de um local para desintoxicar. Precisa se abster das drogas. Como não temos um local adequado, as crianças e adolescentes voltam para as ruas e continuam a virar um ciclo vicioso. O prefeito precisa sancionar essas emendas – afirma o presidente do conselho.



ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 20 ANOS, MAS EM MONTES CLAROS NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

Para os defensores do Eca - Estatuto da criança e do adolescente, que completou 20 anos no dia 13 de julho, as críticas em relação a uma suposta ineficácia ou permissividade têm origem no desconhecimento e na deturpação da legislação, que levam setores da sociedade a exigir a aprovação de punições mais severas para adolescentes em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal.

Os especialistas são unânimes em afirmar que o Eca trouxe importantes instrumentos para garantia do bem-estar social dos jovens brasileiros.

Entretanto, em Montes Claros, o abandono aos conselhos tutelares persiste, sobretudo da segunda região, que mais sofre com a omissão da prefeitura. Enquanto isso, adolescentes vítimas da falta de políticas públicas continuam praticando roubos, furtos e assaltos na maior cidade do Norte de Minas.

- Os crimes cometidos por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o Eca guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vêm sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura - afirma o presidente do conselho tutelar da segunda região.

As reclamações são constantes. Os conselheiros até tentam fazer um serviço de qualidade, mas o descaso é total por parte da atual administração, principalmente com as pessoas humildes que mais necessitam do apoio do conselho tutelar. Perante vários órgãos do governo, o conselho tutelar é uma extensão do ministério público e da vara da criança e do adolescente, no entanto, nem mesmo o MP procura fiscalizar todas essas irregularidades.

Um dos conselheiros lembra que, nos palanques de campanha, sempre fez parte dos discursos dos políticos o compromisso com as crianças e adolescentes do município.

- Se não colocar um computador com serviço de internet para os conselheiros se comunicarem melhor com as promotorias de justiça, e, o mais importante, se o prefeito não disponibilizar um veículo para atender os conselheiros tutelares, o trabalho pode ficar comprometido - afirma.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário municipal de Políticas Sociais, Tancredo Macedo, mas não obteve êxito.