Prefeito de Macapá alegou que matéria seria competência do executivo.
Clécio sancionou lei minutos antes da apreciação do veto na Câmara.
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Prefeito de Macapá Clécio Luis alegou que o
O prefeito de Macapá Clécio Luís (Psol) decidiu derrubar o próprio veto ao projeto de lei que cria uma rede de combate à pedofilia na capital. A apreciação do veto, que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Macapá, foi retirada da pauta após o prefeito enviar um documento informando que havia sancionado a lei minutos antes de começar a sessão. O mesmo projeto foi vetado por Clécio em 11 de junho de 2013.
Na sessão desta terça da Câmara de Macapá também estava pautada a apreciação de mais 2 projetos vetados pelo prefeito. No entanto, em ambos, Clécio manteve a decisão.
Na ocasião, o prefeito de Macapá justificou o veto alegando que o projeto estava em "desconformidade com a Lei Orgânica do Município, visto que a competência para legislar sobre a matéria é privativa do prefeito municipal" e criaria custos financeiros à prefeitura.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em 16 de maio de 2013, sem rejeição da Comissão de Constituição e Justiça.
No ofício enviado pela prefeitura de Macapá à Câmara Municipal, nesta terça-feira, o prefeito não coloca as razões que o fizeram mudar de posicionamento.
Na ocasião, o prefeito de Macapá justificou o veto alegando que o projeto estava em "desconformidade com a Lei Orgânica do Município, visto que a competência para legislar sobre a matéria é privativa do prefeito municipal" e criaria custos financeiros à prefeitura.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em 16 de maio de 2013, sem rejeição da Comissão de Constituição e Justiça.
No ofício enviado pela prefeitura de Macapá à Câmara Municipal, nesta terça-feira, o prefeito não coloca as razões que o fizeram mudar de posicionamento.
"A prefeitura também alegou que o projeto criaria custos. Mas em nenhum momento ele diz isso. O prefeito voltou atrás quando entendeu que o projeto só vai organizar as políticas públicas do município. Além disso, é um projeto autorizativo, ou seja, a prefeitura decide se cumpre ou não", declarou a autora da matéria, vereadora Aline Gurgel (PR).
Projeto
O projeto de lei n°2.070/2013 trata da criação de um plano integrado de orientação, e conscientização de combate à pedofilia em Macapá.
O projeto de lei n°2.070/2013 trata da criação de um plano integrado de orientação, e conscientização de combate à pedofilia em Macapá.
Ele prevê ainda a formatação de políticas integrais de combate a pedofilia, qualificações de policiais para lidar com crimes dessa natureza, inserção de material de conscientização da pedofilia nas escolas e palestras sobre o tema.
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