Na sessão desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou duas sentenças de juízes das cidades Coari e Anamã que arquivaram processos de pedidos de cassação de mandatos dos atuais prefeitos destas cidades.
O juiz eleitoral do TRE Marco Antônio Pinto da Costa aceitou uma representação apresentada pelo partido PRB contra o prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP) por captação ilícita de recursos eleitorais durante a campanha do ano passado. O juizado eleitoral em Coari havia indeferido o pedido sob o argumento de que o partido, isoladamente, não poderia pedir a cassação de mandato do prefeito eleito. Com a reversão da sentença do juiz de Coari, o processo volta para a cidade para continuar os procedimentos processuais.
Outra reversão de decisão afetou um processo movido contra o atual prefeito do município de Anamã, Jecimar Pinheiro Matos (PSD). O juiz eleitoral da cidade havia arquivado o processo sob o argumento de que o advogado Marco Aurélio Choy, representante do candidato a prefeito derrotado na eleição de 2012, Raimundo Chicó (PCdoB), não cumpriu o prazo para apresentar documentação necessária para prosseguir com a instrução.
No recurso julgado nesta segunda-feira, Choy argumentou não ter sido notificado pelo juiz eleitoral para apresentar a referida documentação. A justificativa foi aceita pelo juiz eleitoral Delcio Luis Santos, que decidiu reformular a sentença do juiz de Anamã. O processo que pede a cassação do prefeito irá retonar a cidade para prosseguimento da instrução processual.
Fonte: D24 AM
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