Depois que uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (13) devolveu o cargo de presidência da Câmara ao vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), ele anunciou como primeira medida de volta ao posto a realização de uma auditoria em sua gestão. Todos os dados sobre pagamentos realizados de janeiro – data da sua posse – até agora serão vistoriados. Segundo o parlamentar, a ação visa justificar todos os gastos realizados até o momento.
João Emanuel foi afastado da presidência no dia 5 de setembro, quando decisão do desembargador José Zuquim reformou a de primeiro grau. O magistrado validou a sessão que culminou na aprovação do pedido de afastamento do presidente. 16 dos 25 vereadores votaram favoráveis ao requerimento que pedia a destituição do peessedista por ter cometido irregularidades na função de presidente, como não respeitar o princípio da proporcionalidade dos partidos na composição da CPI dos Maquinários.
No entanto, na última sexta-feira, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro concedeu liminar em mandado de segurança para que João Emanuel retornasse à presidência. Segundo a magistrada, a sessão não poderia ser validada em função da falta de quórum para a análise do pedido de destituição. Para a sessão ser retomada, seria necessária a presença de 17 vereadores, visto que o atual número de representantes é 25. Na ocasião, somente 16 estavam presentes.
Além disso, justificou que não está presente no regimento interno a previsão de afastamento do presidente do cargo. Essa decisão suspendeu até o julgamento do mérito a que validou a sessão.
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