Vereador Renivaldo Nascimento (PDT),Membros da CPI da CAB devem ser definidos hoje

Objetivo do grupo é analisar contrato firmado com Prefeitura da Capital

MidiaNews

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Vereador Renivaldo Nascimento deve ser presidente da CPI da CAB

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da CAB Ambiental devem ser definidos nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá.

A informação é do vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento que pede investigações da concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital.

Ao MidiaNews, o parlamentar garantiu  que respeitará os critérios de proporcionalidade partidária para a formação do grupo. Dessa forma, como autor do pedido, ele deverá ser o presidente.

"Queremos saber por que há tanta omissão da concessionária para resolver os problemas crônicos de falta de água e saneamento básico em Cuiabá"

Seguindo, o PTB, com a maior bancada, deverá escolher o relator e mais um membro e o PSB, com a segunda maior bancada, escolherá um integrante titular e um suplente.

De acordo com Renivaldo, o objeto da Comissão é analisar criteriosamente o contrato firmado entre a CAB Ambiental e a Prefeitura e se ele está sendo cumprido.

“Queremos saber por que há tanta omissão da concessionária para resolver os problemas crônicos de falta de água e saneamento básico em Cuiabá”, afirmou.

Entre os que devem ser ouvidos durante a Comissão, Renivaldo citou a presidente da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes), Karla Lavratti.

A agência é a responsável pela fiscalização do cumprimento do contrato da concessionária.

A CAB 

A CAB atua em Cuiabá desde abril de 2012, e entre as metas formatadas, tem três anos para universalizar o tratamento e a distribuição de água na cidade, e 10 anos para universalizar a rede de esgoto.

O Plano Estratégico de Universalização do Abastecimento de Água na Capital já foi motivo de polêmica no ano passado, quando a empresa demonstrou lentidão ao apresentá-lo à Amaes.

Por conta do não cumprimento de prazos, a concessionária recebeu duas multas, em dezembro passado: uma por ultrapassar a data de entrega do plano diretor de esgoto e outra, por “distorções” no projeto para a expansão do fornecimento de água, sem informações complementares, solicitadas pela agência.

Cada uma das multas, previstas no contrato, equivale a 0,2% do faturamento da empresa - à época, de R$ 9 milhões.

No total, as penalidades, classificadas pela presidente da Amaes como “pedagógicas”, somam aproximadamente R$ 36 mil.

A empresa foi a vencedora do processo de concessão do serviço de saneamento.

Antes mesmo de assumir, o modelo de serviços “terceirizados” foi criticado pela população e por parte da Câmara Municipal de Cuiabá.

O projeto, no entanto, foi sancionado por Chico Galindo, em dezembro de 2011.