Câmara de Maringá analisa veto ao custeio de salões comunitários

Na sessão desta terça-feira (3), os vereadores de Maringá deverão analisar o veto total do Executivo ao projeto de lei 9.552/2013, de autoria do vereador Belino Bravin (PP), que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários no município de Maringá.

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Três projetos serão votados em segunda discussão. Do vereador Mário Verri (PT), proposta institui a Semana Municipal contra a Pedofilia no calendário oficial do município, com realização anual de 13 a 18 de Maio. O objetivo é conscientizar a população por meio de ações informativas, educativas, palestras, audiências públicas e conferências para que a sociedade discuta mais o assunto e debata iniciativas de combate à pedofilia.

De autoria dos vereadores Edson Luiz (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB), será votado projeto sobre a promoção de curso referente ao cultivo da citronela e crotalária nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O uso destas plantas é considerado um método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. As aulas seriam ministradas, preferencialmente, por servidores municipais ou voluntários habilitados.

Por fim, será votada proposta que dispõe sobre o Benefício do Aluguel Social de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN), Márcia Socreppa (PSDB) e Belino Bravin (PP). A proposta é oferecer o benefício a famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidades públicas, integral ou parcialmente, por seis meses, permitida a prorrogação por igual período.

Na ordem do dia, serão votados também 18 requerimentos, em discussão única.

De autoria da vereadora Carmem Inocente (PP), são três pedidos: sobre é o número de pacientes que aguardam atendimento odontológico para a implantação de prótese total nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Maringá; os horários de funcionamento das secretarias municipais e, em caso de haver algum horário diferenciado, explicar os motivos; e o número de usuários com sobrepeso e obesidade, discriminados por faixa etária, atendidos pelas unidades básicas de saúde do município, no ano de 2012.

O vereador Carlos Mariucci (PT) pede também três esclarecimentos: se há previsão para a conclusão da instalação dos equipamentos na Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Paris III e da revitalização da área no entorno da mesma e, em caso positivo, a data prevista para esta finalidade; quais são os critérios adotados pela municipalidade para a instalação de Academia da Terceira Idade nos bairros de Maringá; e sobre o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (1- se há previsão para a construção de equipamento para atendimento deste serviço conforme as normas vigentes, indicando a data de entrega e o local; 2- se, enquanto as obras do centro não são entregues, qual é o prazo para que as reformas necessárias ao atendimento sejam entregues; 3- qual é o prazo para a recomposição da equipe técnica; 4- se já existem providências quanto à garantia da oferta de almoço para os usuários; 5- se a responsabilidade do encaminhamento dos moradores de rua para a realização de exames de saúde é do Centro ou do Hospital Municipal Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, bem como qual o local para a realização dos exames; 6- de quem é a responsabilidade para o tratamento das pessoas doentes que estão em situação de rua: da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania)

Já o vereador Edson Luiz Pereira (PMN) indaga se há previsão para a construção de um centro esportivo para atender os moradores da região do Conjunto João-de-Barro, Porto Seguro, Conjunto Habitacional Sanenge e Conjunto Habitacional Céu Azul e, em caso positivo, a data prevista para esta finalidade.

São três as solicitações de esclarecimentos do vereador Ideval de Oliveira (PMN): se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, no cruzamento com a Rua Tucuruí, no Parque das Grevíleas II e, em caso positivo, a data prevista; se está prevista a substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes na Avenida Colombo, no cruzamento com a rua Paranaguá e, em caso positivo, a data prevista; e se há previsão para a instalação de novas lixeiras na praça da catedral basílica menor Nossa Senhora da Glória e, em caso positivo, a data prevista.

O vereador Belino Bravin (PP) questiona se há previsão para a implantação de uma escola municipal no distrito de Floriano e, em caso positivo, a data prevista.

Outros três pedidos são de autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB): se há previsão para a conclusão das ciclovias projetadas no município de Maringá e, em caso positivo, a data prevista; se está prevista a conclusão da implantação da faixa de passeio público e a instalação de alambrado nos fundos do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira, na Rua Jaburatuba e, em caso positivo, a data prevista; e se há previsão para a conclusão da implantação da faixa de passeio público e a instalação de alambrado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, na área do fundo de vale sobre o Rio Morangueira e, em caso positivo, a data prevista.

O vereador Jones Dark (PP) quer saber se há previsão para a implantação de placas nos pontos de ônibus do município, contendo informações sobre os horários e itinerários dos coletivos e, em caso positivo, a data prevista.

Por fim, há três pedidos de autoria do vereador Ulisses Maia (PP): se há previsão para a pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida Américo Belay, que atravessa o Jardim Dias e, em caso positivo, a data prevista; se está prevista a transformação do semáforo existente na Avenida São Paulo, no cruzamento com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, para um do tipo 'três tempos' e, em caso positivo, a data prevista; e se há previsão para a reforma do calçamento da faixa de passeio público existente na travessa Guilherme de Almeida e, em caso positivo, a data prevista.