Venda e aluguel de moradias dá processo em Cuiabá

Na Capital, Prefeitura tem cinco mil na lista de espera por habitação

Marcos Negrini/Secom-MT

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A quantidade de casas em situação irregular em Cuiabá é inferior a 10% do total sorteado

DÉBORA SIQUEIRA
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal vão acionar a Justiça Federal contra 200 pessoas sorteadas em seis conjuntos habitacionais, que, ao invés de estarem ocupando as moradias, venderam, alugaram ou sequer ocuparam os imóveis, dentro do prazo previsto para mudança. Outra parte das habitações foi invadida por famílias não contempladas.

A quantidade de casas em situações irregulares é inferior a 10% do total de 2.800 habitações sorteadas pela Prefeitura de Cuiabá, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". Para serem enquadradas, as famílias devem ter renda de, no máximo, R$ 1,6 mil.

Há cerca de dois meses, assistentes sociais da Secretaria de Cidades visitaram os residenciais Nova Canãa 1 e 2, Nilce Paes de Barros, Alice Novacki, Jamil Boutros Nadaf e Altos do Parque, na periferia da Capital, 1 e perceberam as irregularidades. 

"Vamos pedir para a Justiça a reintegração dessas casas. Temos mais de cinco mil pessoas inscritas com perfil para conseguir uma moradia popular. Acho o melhor critério é fazer um novo sorteio"

“Vamos pedir para a Justiça a reintegração dessas casas. Temos mais de cinco mil pessoas inscritas com perfil para conseguir uma moradia popular. Acho o melhor critério é fazer um novo sorteio”, disse o secretário Suelme Evangelista.

Ele contou que as pessoas em situação irregular sempre têm uma "história triste" para contar, como morte dos parentes e separação traumática, mas nada disso vai impedir as penalidades para quem está agindo na ilegalidade.

Tanto quem vende quanto quem comprou imóvel pode responder processo no âmbito civil e criminal, além de ficar negativado e impedido de ser contemplado em outros projetos habitacionais.

A pessoa sorteada e que comercializou a casa pode ser condenada a devolver até R$ 32 mil, o valor da moradia.

Devolução de casas

Em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá0, a Justiça Federal determinou a devolução de 60 casas do Residencial Dom Osório 2, entregue no dia 30 de junho. A decisão ocorreu no final de agosto, quase dois meses depois de os contemplados receberem os imóveis.

A ação foi movida pela prefeitura local. As casas populares não foram ocupadas dentro do prazo legal de 30 dias, conforme determina a lei, e muitas já haviam sido repassadas a terceiros, por meio de "contratos de gaveta".

O secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Ildo Rodrigues, diz que o município combate a "máfia" de comercialização de casas do programa habitacional - que foi desenvolvido para atender às famílias de baixa renda e que, realmente, necessitam de uma moradia.

Ao todo, 348 famílias foram contempladas e assinaram os contratos junto à Caixa Econômica. Do total, 54 deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras alugaram ou venderam as unidades.

Ildo Rodrigues procurou a superintendência da CEF para comunicar o fato e pedir providências para retomar os imóveis e repassá-los para outras famílias inscritas.

Mas, a gerência da instituição no Estado se negou a cumprir, temendo ações que poderiam ser movidas pelos mutuários.

O secretário decidiu, então, recorrer à Justiça Federal para garantir o cumprimento das regras contratuais.

Citada judicialmente para explicar o fato, a Superintendência Regionaç da Caixa concordou com a necessidade de se cumprir a normativa do contrato e passou a notificar os mutuários que deixaram de ocupar as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Denúncia pela mídia
A secretária de Cidadania e Habitação de Lucas do Rio Verde (534 km ao Norte da Capital), Janice Ribeiro, procurou uma forma de evitar a entrega de casas populares a quem não precisa.

Ao fazer o sorteio da lista de contemplados, ela foi aos veículos de comunicação e pediu para que fossem denunciadas as pessoas que não tivessem o perfil do programa Minha Casa, Minha Vida.

A lista com 400 nomes está no site da prefeitura - www.lucasdorioverde.mt.gov.br - e o residencial em questão é o "aime Seiti Fujii 2". Ao todo, a secretaria recebeu 40 denúncias.

“As principais irregularidades são mulheres se dizendo chefes de família solteira, mas, na verdade, têm uma união estável e o companheiro já possuem residência. Outra situação é a pessoa dizer que possui uma renda baixa, mas não declarou que tem um companheiro com holerite, o que aumenta ainda mais a renda”, explicou a secretária.

Após a comprovação de que o contemplado não tem perfil, um novo sorteio com cerca de 1,8 mil cadastrados à espera de moradia deve ser realizado pela prefeitura.

As casas devem ser entregues no final do mês.

A reportagem do MidiaNews procurou a assessoria de comunicação da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) para comentar sobre o problema, mas não obteve resposta.