Prefeitura demite servidores com acúmulo ilegal de cargos em Cuiabá

Funcionários ocorreram após Processos Administrativos Disciplinares.
Acumulação de cargos é infração com pena de demissão, diz estatuto
Do G1 MT


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Onze servidores foram demitidos da Prefeitura de Cuiabá por acumularem, ilegalmente, cargos públicos estadual  e municipal, sem compatibilidade de horário. Uma das funcionárias era agente prisional do governo do estado e técnica em desenvolvimento infantil pelo município.
As demissões ocorreram após Processos Administrativos Disciplinares instaurados pela Comissão Disciplinar da prefeitura, após determinação do prefeito Mauro Mendes. A acumulação de ilegal de cargos é infração disciplinar com pena de demissão, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá.
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“A lei é clara em relação ao acúmulo de cargos no serviço público. Nos casos apontados pela Comissão Disciplinar, era impossível prestar serviço em dois lugares ao mesmo tempo. A Prefeitura acabava pagando por um trabalho que não era realizado. Temos a obrigação de detectar esse tipo de problema e tomar as medidas cabíveis”, afirmou Mauro Mendes.
O corregedor-geral da Comissão Disciplinar, Silvano Macedo Galvão, destacou no parecer que a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal proíbem a acumulação remunerada de cargos públicos e empregos públicos.
“E, por exceção, permite a acumulação somente de dois cargos de professores, de professor com outro técnico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde como profissões regulamentadas. Acrescenta-se, ainda, que a acumulação nestes casos será permitida apenas se houver compatibilidade de horário”, diz trecho do parecer.