Justiça manda criar CPI da CAB e João Emanuel sofre nova derrota

Juiz manda criar CPI da CAB; Emanuel sofre nova derrota na Justiça

Patrícia Sanches

Foto: Rodinei Crêscencio/Rdnews

Presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, havia sepultado a CPI da CAB

   Dois dias após pedir mais informações acerca do arquivamento da CPI da CAB, o juiz  Gilberto Giraldelli acatou o pedido interposto pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT) e determinou que a Comisssão, subscrita por 17 vereadores, ou seja, por mais de um terço das assinaturas necessárias, instale procedimento para investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária responsável pela gestão do saneamento em Cuiabá.

   Para o magistrado, a ação de arquivar a Comissão por parte do presidente da Câmara João Emanuel (PSD) foi considerada  um desrespeito ao que prevê o Regimento Interno e aos vereadores subscritos.

   Renivaldo acionou a Justiça depois que Emanuel não publicou no Diário Oficial o comunicado de instalação da CPI da CAB. O prazo terminou no último dia 27. "O direito de investigar dos integrantes da Câmara é consectário do próprio princípio democrático, não cabendo ao presiodente do Legislativo, muito menos, de forma monocrática e à revelia do Plenário embaraçar a sua instalação", reforça o magistrado.

   Agora, após a decisão judicial, a tendência é de que na próxima semana sejam definidos os membros da Comissão, que promete destrinchar o contrato firmado entre a CAB Cuiabá e a prefeitura e verificar se realmente a empresa tem condições de universalizar o tratamento e distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento do esgoto dentro dos prazos estabelecidos. "O Regimento Interno da Câmara Municipal foi simplismente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido", diz trecho do decisão.

  Esta é a segunda derrota sofrida por João Emanuel nos últimos dias. A primeira foi do desembargador José Zuquim, que validou sessão feitas às escuras e sem som, em que o presidente foi afastado do comando do Legislativo. Emanuel até reconquistou havia reconquistado a cadeira, mas a decisão de Zuquim o colocou de novo fora do comando do Legislativo.