IML deve priorizar atendimento às crianças vítimas de violência

Polêmica envolvendo médico militares no IML continua

Os diretores da Perícia Oficial e do Instituto Médico Legal concordaram, em reunião na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), nesta segunda, com a edição de portaria ratificando o atendimento prioritário, em até duas horas, de crianças e ao adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.

“O atendimento aos casos de violência contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, de acordo com a Constituição. Vítimas de abuso sexual, por exemplo, são muito prejudicadas quando esta assistência não acontece em tempo hábil”, observou a juíza Maria Lúcia de Fátima Pirauá.

João Alfredo Guimarães, diretor da Perícia Oficial, explicou ser possível atender à recomendação da Corregedoria, esta baseada nas cobranças dos Conselhos Tutelares, através da definição de médico plantonista que ficaria de sobreaviso para assistência aos casos em questão.

O médico Luiz Antônio Mansur, diretor do Instituto Médico Legal (IML), também concordou com a necessidade de encontrar meios de atender a outra demanda da CGJ: a entrega em dez dias do laudo pericial de exame de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual.

Diante da crescente demanda por análises periciais em vítimas de crimes, a Corregedoria também concordou ser necessário recomendar aos Conselhos Tutelares que crianças e adolescentes não sejam encaminhadas ao IML, no período matutino, quando o caso não for de urgência.

Emanuel Dória, juiz auxiliar da Corregedoria, enfatizou a necessidade do cumprimento da legislação quando da assistência rápida e eficiente às crianças e adolescentes vítimas da violência. “Precisamos de agilidade no atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade”.

Reforço na segurança dos funcionários do IML

A Corregedoria enviará à Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao presidente do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) solicitação de segurança por policiais militares para o prédio do Instituto Médico Legal (IML), no período entre 17h e 6h, prioritariamente, além do horário de expediente.

O objetivo é garantir a segurança e a integridade física dos profissionais que ali exercem suas atividades. O ouvidor judiciário, juiz Myrandir Cesar de Lima, ratificou a importância da presença policial como forma de evitar ameaças aos servidores e o ingresso de pessoas armadas também.

Fonte: Ascom TJAL