Grupo dos 16 ingressa com recurso e tenta afastar presidente da Câmara

Jacques Gosch

Advogado José Rosa defende grupo dos 16

  Os 16 vereadores da base governista, representados pelo advogado José Antônio Rosa, ingressam nesta segunda ( 2) no Tribunal de Justiça com agravo de instrumento,  com objetivo de reverter à decisão de primeira instância que anulou a sessão na qual foi votada o afastamento do presidente do Legislativo João Emanuel (PSD). A decisão em caráter liminar do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública José Roberto Seror atendeu mandado de segurança impetrado pelo advogado Eduardo Mahon, que representa o presidente.

  Para contrapor os argumentos sustentados pela defesa, os vereadores da base alegam que o magistrado foi induzido ao erro. Entre os apontamentos estão a legitimidade do segundo vice-presidente Haroldo Kuzai (PMDB) para presidir a sessão na ausência de Emanuel e do primeiro-vice Onofre Júnior (PSB). Além disso, sustentam que a presença dos 25 vereadores na sessão da última quinta (29), citada no despacho do juiz José Roberto Seror, é inverídica porque Maurélio Ribeiro (PSDB) está na Europa.

  Sobre a sessão ter sido realizada às escuras, a situação alega que o próprio João Emanuel determinou o corte da energia elétrica, do sistema de som e a dispensa dos servidores. Em relação ao caráter da sessão, Emanuel argumentou que a reunião não teria validade por ter sido convocada de forma extraordinária enquanto os governistas alegam que, na verdade, se trata da continuidade dos trabalhos iniciados pela manhã.

  Para pedir o afastamento, o grupo dos 16 alega que João Emanuel se utiliza do cargo de presidente para cometer atos ilícitos, incorrendo em prevaricação e quebra de decoro parlamentar. O presidente da Câmara, por sua vez, diz que está sofrendo retaliações por fiscalizar o Executivo.

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