Redação
O vereador Allan Kardec (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que estende o benefício do passe livre aos estudantes de pós-graduação do município que hoje não conseguem ter acesso ao benefício, o que tem motivado diversos protestos nos últimos dias na Capital. Outro projeto de lei que também atende aos anseios de toda a classe estudantil de Cuiabá retirando a restrição de horário para utilizar o passe livre foi apresentado por Allan em parceria com o colega de bancada e de partido, vereador Arilson da Silva.
Allan ressalta que o projeto de lei visa beneficiar os estudantes de pós-graduação, (mestrado e doutorado) com passe livre, respeitando as diretrizes da lei do passe livre em vigor na Capital. “Hoje o aluno que conclui qualquer curso superior e opta em continuar estudando para se qualificar em cursos de pós-graduação, sendo bolsista ou não, fica impedido de utilizar o passe livre para se locomover até a instituição de ensino. Mas pelo nosso projeto apresentado nesta Casa de Leis, essa proibição deixará de existir. É digno que todos tenham acesso ao benefício que é pago com o dinheiro de todos nós”, ressalta o vereador.
Ele questiona ainda o porquê de o transporte público ser pago pelos usuários ao passo que para usufruir da educação e da saúde pública o cidadão não precisa pagar outra vez, além dos impostos já pagos nos produtos e serviços consumidos. “Se o transporte é público o usuário não deveria pagar por isso. Quem deveria custear esses gastos são os três poderes constituídos”, contrapôs o parlamentar.
Pelo texto do segundo projeto, apresentado por Allan e Arilson, o objetivo é conceder o passe livre em tempo integral para que os estudantes que moram em Cuiabá possam usufruir de atividades educacionais, esportivas e culturais nos horários complementares ao ensino curricular em sala de aula, retirando os limites de horários que hoje obrigam os alunos a irem embora na hora do almoço ficando impedidos de permanecerem no ambiente escolar para usar a biblioteca para pesquisas, ou participarem de qualquer outra atividade educacional extra-classe.
“Contamos com o apoio da população e a pressão popular para conseguirmos aprová-los na Câmara”, finalizam os vereadores Allan e Arilson, ambos do Partido dos Trabalhadores.
Decreto Legislativo
O vereador Allan Kardec voltou a cobrar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aguarda uma posição da Câmara para se pronunciar sobre o Decreto Legislativo apresentado por ele no dia 5 de março pedindo a suspensão do aumento no preço da passagem que foi reajustado com base numa planilha apresentada pelas empresas contendo diversas irregularidades e encargos que não deveriam ser usados para onerar o bilhete.
Ele espera que o decreto seja colocado em votação no plenário da Casa onde espera contar com o apoio dos colegas de parlamento para votarem favoráveis e assim derrubarem o atual valor de R$ 2,85 para o preço antigo de R$ 2,70. “Esperamos que na próxima sessão de quinta-feira (27) seja apreciado o nosso Decreto que susta o ato do prefeito que autorizou o aumento com base numa planilha de cálculo tarifário repleta de irregularidades apresentadas pelas empresas”, diz Allan Kardec.
