A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou durante sessão desta terça (25), os pareces das comissões da Casa, favoráveis a revogação da ‘Lei da Mordaça’. O próximo passo é a votação do mérito do Projeto de Lei, o que deverá acontecer na próxima sessão do Legislativo (quinta -27).
Os vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Néviton Fagundes (PTB) e Adevair Cabral (PDT), se abstiveram da votação.
O Projeto pede a revogação da Lei Municipal n° 5.384/2011 que determina que sites e jornais procedam à identificação (com RG e CPF) de todos os leitores comentaristas, antes de publicar seus comentários postados nos rodapés das matérias.
A Lei ainda prevê pagamento de multa e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento dos referidos órgãos de imprensa.
O vereador Júlio Pinheiro pontuou, que na época em que a Lei foi aprovada em nenhum momento foi cerceado o direito do leitor emitir sua opinião. “Na verdade, gostaríamos que as pessoas se identificassem, para evitar comentários infundados, com palavras de baixo calão e feitos de forma covarde”.
O autor do projeto de lei, Onofre Júnior (PSB), por sua vez, alegou que ainda que os leitores realizassem o processo de cadastramento, nada impediria que uma pessoa se passasse por outra. “Entendemos a preocupação, mas não existe um mecanismo correto para fiscalização, as pessoas podem mentir sua identidade”, pontuou o socialista.
“Agora, estamos liberados para votar o projeto na quinta com toda calma e transparência necessária”, completou Onofre.
Camila Ribeiro – Da Redação
O Projeto pede a revogação da Lei Municipal n° 5.384/2011 que determina que sites e jornais procedam à identificação (com RG e CPF) de todos os leitores comentaristas, antes de publicar seus comentários postados nos rodapés das matérias.
A Lei ainda prevê pagamento de multa e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento dos referidos órgãos de imprensa.
O vereador Júlio Pinheiro pontuou, que na época em que a Lei foi aprovada em nenhum momento foi cerceado o direito do leitor emitir sua opinião. “Na verdade, gostaríamos que as pessoas se identificassem, para evitar comentários infundados, com palavras de baixo calão e feitos de forma covarde”.
O autor do projeto de lei, Onofre Júnior (PSB), por sua vez, alegou que ainda que os leitores realizassem o processo de cadastramento, nada impediria que uma pessoa se passasse por outra. “Entendemos a preocupação, mas não existe um mecanismo correto para fiscalização, as pessoas podem mentir sua identidade”, pontuou o socialista.
“Agora, estamos liberados para votar o projeto na quinta com toda calma e transparência necessária”, completou Onofre.
Camila Ribeiro – Da Redação
