Juiz declarou a ineficácia da sessão que afastou o vereador do comando do Legislativo
Antonielle Costa
A base do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara Municipal de Cuiabá ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para derrubar a decisão que mantém o vereador João Emanuel no comando do Legislativo. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (2), pelo advogado José Rosa.
No último dia 30, o juiz Roberto Seror, da 1ª Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular acatou o pedido da defesa do presidente da Câmara e declarou a ineficácia da “sessão” em que o parlamentar foi afastado com a anuência de 16 vereadores.
A polêmica teve início na sessão matutina realizada no último dia 29, quando o líder do prefeito na Câmara, Leonardo Oliveira (PSDB), leu um pedido de afastamento de João Emanuel por quebra de decoro e prevaricação.
Após apreciar vetos, que segundo o presidente trancavam a pauta, ele colocou em votação um pedido de cassação dele mesmo, ao invés do pedido de afastamento sugerido pelos 16 vereadores da base.
Eles queriam afastar João Emanuel por um prazo de 15 e instaurar uma Comissão Processante, que daria o direito de defesa e contraditório. No entanto, em uma “manobra”, ele colocou em votação um pedido de cassação contra si mesmo e foi rejeitado por unanimidade.
Logo em seguida a sessão foi encerrada. Insatisfeitos, os vereadores da base reabriram a sessão e votaram o pedido de afastamento, que por sua vez foi acatado por unanimidade. Na ocasião, uma Comissão Processante também foi instaurada.
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