Renivaldo Nascimento (PDT) - Vereador vai à Justiça para que CPI contra CAB seja instalada


Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá já deveria ter instalado da comissão


O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) deve ingressar nesta segunda-feira (2) com um pedido na Justiça, para que a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a CAB Ambiental, responsável pelo sistema de água e esgoto da Capital.

O presidente da Casa, João Emanuel (PSD) havia afirmado que decidiria sobre a instalação até o último dia 30, mas até agora nada foi definido.

Segundo Renivaldo Nascimento, a comissão de faz necessária para examinar analiticamente o contrato de concessão firmando entre a CAB e a prefeitura municipal e diante do descontentamento da sociedade cuiabana em relação à forma precária com que a CAB tem atuado, contrariando promessas feitas por ocasião da celebração do contrato com o município.

"Assim, a CPI objetiva reunir e levantar dados e informações pertinentes a esse contrato, para confrontar as veiculações midiáticas acerca da falta de água em inúmeras casas de bairros diversos, inexistência de redes de esgoto estruturadas, etc. As que existem encontram-se estouradas. Isso, sem contar os problemas de abastecimento e a queda vertiginosa da qualidade dos serviços. São várias irregularidades que devem ser averiguadas pela CPI", afirmou.

Segundo tentativa
Esta não é a primeira vez que o Legislativo debate a possível criação de uma CPI contra a CAB. Em maio passado, o vereador Domingos Sávio apresentou uma proposta nesse sentido, mas foi barrada pelos parlamentares da base do prefeito. 
Na ocasião, o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD) anunciou uma Comissão Permanente, com poder de investigação bem amplo. A comissão é formada por seis membros e tem como presidente o vereador Toninho de Souza (PSD) e relator Domingos Sávio (PMDB).

Contrato CAB
O valor total do contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá é de R$ 6,5 bilhões a serem pagos ao longo de 30 anos, dos quais R$ 516 milhões são referentes ao valor da outorga, a serem utilizados para investimentos em obras no município.

Além disso, no certame também consta o repasse mensal de 5% ao Executivo, que deverá ser feito durante todo o período do contrato.

De acordo com Domingos Sávio, desde que a CAB assumiu os serviços em Cuiabá “aumentaram em 300% as reclamações com relação à falta de água”. Lembrou ainda das denúncias que tem surgido contra a concessionária, entre elas, o trabalho escravo, para embasar a necessidade de uma fiscalização rigorosa no contato.

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