Por: Cícero Henrique
A Câmara Municipal de Cuiabá terá que instalar e colocar em funcionamento a CPI da CAB. Mais uma derrota para o vereador João Emanuel (PSD), que foi afastado nesta semana da presidência por outra decisão judicial.
De acordo com liminar em favor dos vereadores Leonardo Oliveira (PTB) e Renivaldo Nascimento (PDT), da base governista, João emanuel descumpriu o refimento interno da Câmara quando arquivou a CPI da CAB alegando já existir a Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB. Após notificada, a Câmara terá 48 horas para constituir a Comissão Parlamentar e iniciar os trabalhos.
AFASTAMENTO
O desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu liminar, na quinta-feira, 5, em favor do vereador Haroldo da Açofer Kuzai (PMDB). Ele reformou a decisão proferida pelo juiz Roberto Teixeira Serror, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, nos autos da medida cautelar proposta pelo vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), suspendeu os efeitos da decisão que o afastou da Presidência do Legislativo Municipal.
O desembargador validou a sessão que o afastou, mesmo assim divulgou uma nota reafirmando que "continuará a desenvolver suas funções em plenário", mas não especifica se como vereador ou presidente do legislativo. Seu advogado, Eduardo Mahon, alega que a decisão apenas validou a sessão, mas não afastou João Emanuel da presidência. O caso promete se arrastar na esfera judicial.
Leia a integra da nota divulgada:
O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.
Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.
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