Justiça desarquiva CPI para investigar concessão de água em Cuiabá

CPI havia sido arquivada pelo presidente da Câmara, João Emanuel.
Magistrado destacou que não se poder ignorar o regimento interno da Casa.

Pollyana AraújoDo G1 MT

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Os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelos vereadores de Cuiabá com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com a CAB Ambiental para a prestação de serviços de água e esgoto no município, devem ser retomados. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Geraldo Giraldelli, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da capital, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).

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A CPI havia sido arquivada no dia 2 deste mês, como consta da decisão, por vontade do presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), porque já existe uma Comissão semelhante em andamento no Legislativo, que visa acompanhar os contratos entre o executivo e a empresa concessionária dos serviços. Porém, no entendimento do magistrado, como o requerimento para a abertura da Comissão tinha sido aprovado por mais de um terço dos vereadores, como prevê o regimento interno da instituição, deve ser dado continuidade à CPI. Dezesseis vereadores assinaram o requerimento da CPI e seriam necessárias pelo menos nove assinaturas.

O G1 tentou manter contato com João Emanuel, mas ele não atendeu as ligações telefônicas.

"O regimento interno da Câmara Municipal foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora", diz o juiz, em trecho da decisão favorável à CPI.

A criação da CPI para investigar o contrato de concessão com a CAB foi embasada em supostas irregularidades e indícios de abusos na execução dos serviços em Cuiabá. Os vereadores apontaram que os atrasos no fornecimento de água dos bairros da cidade se tornaram mais frequentes depois da contratação da empresa. Alegaram que, se antes a água demorava de dois a quatro dias para chegar em algumas casas, hoje demora até 15 dias, por exemplo.

O vereador Renivaldo alegou ainda que havia sido pedida a juntada de documentos que pudessem esclarecer sobre a necessidade de se abrir a CPI, o que foi feito por ele, mas que, mesmo assim, o presidente determinou o arquivamento da Comissão. 

O parlamentar afirmou que a comissão em andamento hoje na Casa de Leis não tem poder de investigação. Por isso, defende a retormada da CPI. "Na terça-feira (10) mesmo devemos dar início à CPI e até quarta-feira (11) os membros devem ter sido escolhidos", disse. Segundo ele, há problemas gravíssimos no abastecimento de água e relembrou que a escolha da empresa ocorreu durante um governo provisório, do então prefeito Francisco Galindo (PTB), que era vice e assumiu os últimos dois anos do mandato do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). Além disso, citou que o abastecimento de água lidera as reclamações feitas no Procon. 

Além da CPI da CAB, a Câmara instaurou recentemente a 'CPI das Máquinas' com o intuiro de apurar suposta improbidade administrativa na realização de um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a locação de maquinários utilizados no programa “Novos Caminhos”, destinado ao recapeamento nas vias públicas.

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