Judicialização do parlamento

A crise vivida pela Câmara de Cuiabá não é boa para o poder legislativo. Pior ainda para a cidade
ANTERO PAES DE BARROS

A crise vivida pela Câmara de Cuiabá não é boa para o poder legislativo. Pior ainda para a cidade. Tive oportunidade de ouvir ontem, um vereador que está na terceira legislatura que afirmou em conversa telefônica com o ex-vereador Lúdio Cabral: “Tenho saudades da Casa dos Horrores. O Júlio Pinheiro e o Deucimar eram muito melhores”.

Essa é a síntese do que se ouve pela cidade. Na semana em que a Câmara dos Deputados dá o péssimo exemplo de absolver o presidiário Donadom do PMDB, escondendo-se atrás do voto secreto, os vereadores de Cuiabá deflagram uma guerra jurídica em prejuízo do desenvolvimento da cidade. Não é bom para o funcionamento do poder, a judicialização das decisões do legislativo, e nem mesmo a cepeização do parlamento, embora às vezes essas medidas sejam necessárias para a manutenção do estado democrático de direito e também para apurar irregularidades.

Tentarei fazer aqui um breve resumo da disputa interna “corporis” que se estabeleceu no legislativo. O presidente João Emanuel tentando obter mais dinheiro do duodécimo – o jornal A Gazeta provou que ele reivindicou mais R$ 7 milhões neste ano – entendeu que sua principal arma era abrir a CPI para apurar a licitação dos maquinários. Achava que pressionado, Mauro Mendes faria igual a outros gestores do passado e se apressaria em fazer entendimentos que pudessem resolver o apetite financeiro da Câmara. Mauro provou que vai cumprir a lei e quer fazer diferente. Não cedeu as chantagens e disse não temer a CPI.

Em seguida, João Emanuel, desafiadoramente comete seu maior erro. Monocraticamente, sem ouvir as lideranças partidárias indica todos os membros da CPI. Todos da oposição. As regras do Regimento Interno e da Constituição da República não permitem que ele aja assim. Diante do arbítrio e da violência contra o direito das lideranças partidárias, João Emanuel provocou a reação dos vereadores da base governista que, com base no regimento interno da casa propuseram a destituição do presidente do cargo. Essa resolução foi aprovada com votos favoráveis de 16 vereadores, numa Câmara que tem 25 parlamentares.

A reação dos vereadores da base governista deve ser entendida como a defesa dos seus próprios mandatos, do direito dos partidos políticos de indicarem as lideranças conforme a representação na casa e principalmente para defender a soberania do voto, pois foi o eleitor, com sua decisão nas urnas quem estabeleceu a proporcionalidade partidária que deve ser respeitada pelo presidente.

Não são, portanto os vereadores da base governista que tentam golpear o mandato de presidente de João Emanuel é ele, que mesmo tendo minoria na casa, diminui, castra, amputa direitos dos vereadores, provocando a reação para a volta da manutenção do estado de direito. A violência de João Emanuel, no descumprimento de artigos do regimento interno da Câmara é tão flagrante que o juiz de direito, Gilberto Giraldelli, em decisão liminar suspendeu a instalação da CPI dos maquinários, por considerar flagrante o descumprimento quanto à não observância da proporcionalidade.

É o Estado juiz que chamado a dirimir conflitos estabelece claramente que CPIs podem sim prosperar desde que respeitam as regras do jogo democrático. Para elas existirem necessitam de fato determinado a ser investigado, de prazo certo não superior a cento e vinte dias e principalmente do respeito à proporcionalidade partidária. Além disso, a justiça decidiu que Emanuel não pode indicar os membros, sem ouvir as lideranças partidárias.

A decisão da justiça reforça a robustez das denúncias protocoladas pelos vereadores em desfavor de João Emanuel e podem consolidar seu afastamento da presidência. Sua cassação não será efetivada porque até agora não há motivação na base governista. Só por isso, pois o processo de destituição é mais difícil que o da cassação.

Tomara que a Câmara de Cuiabá encontre caminhos para sua recuperação. Existem bons vereadores de todos os lados que deveriam se empenhar em salvar a imagem do poder legislativo. A oposição principalmente deveria ter zelo pela sua imagem, pois é tão saudável a existência da oposição que é doloroso ver um processo de autodestruição em praça pública.

É o que dá querer administrar por xiliques.

*ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário e diariamente no blogdoantero.com.br