Conselho do MPE mantém arquivamento sobre maquinário

Marianna Marimon, repórter do GD

Marcus Vaillant Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), obteve decisão favorável do Ministério Público que não apontou irregularidades no processo licitatório que locou maquinários

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) decidiu por unanimidade, manter o arquivamento do procedimento que investigou denúncia de possíveis irregularidades no certame da Prefeitura de Cuiabá, que locou maquinários no valor de R$9 milhões. A decisão foi embasada no relatório do promotor de Justiça, Gilberto Gomes, que após levantamento de informações e documentação disponibilizada pela Prefeitura, arquivou o procedimento por falta de provas que fundamentassem uma ação civil pública.
A polêmica sobre a locação dos maquinários começou após uma empresa desclassificada do certame, pedir em liminar na Justiça, a suspensão do processo licitatório, alegando favorecimento de empresas vencedoras, que foram doadoras de campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB).
A Justiça negou a liminar e após a conclusão do MPE, de que não houveram irregularidades, o Conselho Superior do órgão, que é composto por 11 procuradores de Justiça, incluindo o procurador-geral Paulo Prado, votou por unanimidade, pela manutenção do arquivamento do procedimento.
Em denúncia anônima que chegou ao MPE, com documentos e notícias veiculadas na imprensa, de que em 2011, a Prefeitura já havia realizado a compra de maquinários em R$13 milhões, e que por isso, não haveria necessidade da locação de novas máquinas. A denúncia também alegou que empresas que participaram do certame possuíam o mesmo endereço.
O relatório do promotor destaca que o denunciante limitou sua denúncia ao relato de que houve favorecimento na licitação, “não apontando qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou de fraude no processo licitatório que importe superfaturamento. Em primeiro lugar, importa registrar que dos fatos relatados não se infere, apenas por eles, nenhuma irregularidade, já que, não há qualquer impedimento a uma empresa ou pessoa que tenha feito doações legais a candidatos de participar – e vencer – procedimento licitatório na gestão desse candidato, desde que o processo seja conduzido de maneira lícita e transparente”, diz trecho do relatório.
Além disso, o promotor ressalta que “o fato de o município ter feito aquisições de equipamentos há menos de dois anos não o impede de proceder a novas aquisições ou mesmo locações de equipamentos similares, bastando demonstrar a necessidade, e, terceiro, que também não é irregular a decisão em locar equipamentos, ao invés de adquiri-los, já que essa decisão trata-se de típico ato de gestão, próprio do poder executivo”, prossegue.
A Prefeitura também apresentou documentação sobre estudo anterior à licitação, que comprova a necessidade de locação.
O MPE não constatou exorbitância nos preços praticados no mercado e nos apresentados pelas empresas vencedoras. No que concerne ao endereço das empresas, houve confusão do denunciante sobre o nome das participantes do processo, além de que o MPE pede que o prefeito Mauro Mendes confirme o endereço de sede, para não incorrer em improbidade administrativa.
“Assim é que, não se inferindo, dos fatos relatados pelo denunciante, qualquer ato irregular de servidor ou de gestor da administração pública a indicar irregularidade capaz de caracterizar improbidade administrativa ou mesmo de dano ao erário a justificar a propositura de Ação Civil Pública, PROMOVO, pelos fundamentos mencionados, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito”, finaliza o promotor.
Contudo, os vereadores da oposição, prometem investigar a licitação através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já instalada na Câmara de Cuiabá, mas que aguarda cumprimento de decisão judicial, para que vereadores da base governista, também integrem como membros na investigação. Só após cumprirem a liminar é que os trabalhos da CPI serão retomados.
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