APOIO POPULAR MCCE lança em Cuiabá campanha pela Reforma Política

Militantes montarão banca na Praça das Bandeiras, na Capital (Centro Político Administrativo), onde explicarão texto da lei de iniciativa popular
ASSESSORIA/MCCE 
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) aproveita as comemorações do Dia da Independência, neste sábado (7), para lançar em Cuiabá a campanha pela reforma política, com proposta de mudanças nas regras das eleições. 

A partir das 8 horas da manhã deste sábado, os militantes montarão uma banca na Praça das Bandeiras, na Capital (Centro Político Administrativo), onde explicarão o texto da lei defendida pelo MCCE, e coletarão assinaturas dos eleitores.

Uma lei popular sugerindo profundas alterações nas regras de funcionamento de partidos políticos, proibindo a existência de caciques e feudos eleitorais, renovando práticas políticas e proibindo o financiamento de campanhas por empresas (como é hoje) é o que defende o MCCE. Lei de iniciativa popular é aquela em que os próprios eleitores propõem e assinam o texto da lei.

A primeira lei de iniciativa do povo, sugerida pelo MCCE, foi a 9.840/99, que elevou a compra de voto a categoria de delito que impõe a cassação dos políticos infratores. 

Marcos Lopes/HiperNotícias Antônio Cavalcante, o Ceará, é uma das lideranças que tem encabeçado há décadas a luta contra corrupção eleitoral

Desde então, aqueles candidatos que se elegem graças à compra de votos, tecnicamente conhecida como “captação ilícita de sufrágio” conforme define o artigo 41-A da Lei 9.504/97, podem ser cassados pela Justiça Eleitoral. Graças a essa lei, foram cassados maus políticos dos mais diversos partidos, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores da república e um governador de estado.

A segunda lei proposta pelo MCCE foi a “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135), temida por maus políticos, uma vez que impede o registro de candidatos criminosos, ou que tenham sido punidos por má gestão de recursos públicos. Há uma grande movimentação em Brasília para derrubar a lei e “abrir caminho” para o retorno de maus políticos.

Com a proposta atual, de reforma política por eleições limpas, o MCCE colhe assinaturas digitais por meio de uma plataforma especial na internet e pelo site do MCCE (www.mcce-mt.org) onde as pessoas podem baixar o texto da lei e os formulários para a coleta de assinaturas. 

A reforma pretende proibir empresas de financiar políticos, instituindo o chamado “financiamento democrático” de partidos e candidatos, obrigar as agremiações a oferecer 50% de candidatos de cada gênero, acabar com os partidos de aluguel, impor o fim das comissões provisórias, o voto em lista e a fidelidade partidária.

“As mudanças são complexas, mas algo precisa ser feito. O MCCE inovou em duas oportunidades, com a Lei da Compra de Voto e a Lei da Ficha Limpa. Com a reforma atual, propondo o Financiamento Democrático, se espera que o eleitor possa escolher o melhor, e não o mais rico”, diz Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE.

DADOS PARA ASSINATURA DE PROPOSTA

O texto da lei está disponível para download na internet. Para preencher a proposta de lei de iniciativa popular basta o nome completo do eleitor, endereço e número do título eleitoral. 

Se não estiver com o documento eleitoral em mãos, na hora de protocolar a proposta na Câmara dos Deputados será possível checar a identidade do eleitor por meio do CPF, cruzando os dados do abaixo assinado comas informações que constam no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os eleitores que desejarem assinar a proposta de lei popular podem comparecer no sábado pela manhã na Praça das Bandeiras, em Cuiabá (Centro Político).