Efeito da Medida Provisória nº 617reduziu passagens de ônibus em diversos municípios
Mary Juruna/MidiaNews
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Dilemário: "É imperioso que o município promova a redução da tarifa"
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou, na última sexta-feira (7), uma solicitação de redução da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá. O pedido foi feito usando como justificativa a Medida Provisória nº 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).DA REDAÇÃO
A redução, segundo o parlamentar, reflete diretamente no preço da passagem de ônibus, já que as alíquotas compõem a planilha de custos das empresas.
Outra justificativa utilizada por Dilemário, e incluída em anexo na solicitação, foi a redução tarifária em diversos municípios brasileiros. Em Manaus (AM), por exemplo, a passagem passou de R$ 3,00 para R$ 2,90; em Natal o preço caiu de R$ 2,40 para R$ 2,30.
“Diante de tal situação, é imperioso que o município de Cuiabá, em observância ao disposto na Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013, promova a redução da tarifa do transporte coletivo municipal, considerando-se o impacto que referida redução ocasionou na planilha de custo”, afirmou.
Ao MidiaNews, o vereador informou que já faz parte dos planos da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU) solicitar em dezembro deste ano aumento na passagem.
Em dezembro passado, a categoria conseguiu um aumento, passando a tarifa de R$ 2,70 para R$ 2,95. Segundo Dilemário, uma das justificativas usadas pelos donos de empresas de ônibus para o acréscimo seriam os salários de motoristas e cobradores.
Apesar disso, para o parlamentar a justificativa se perdeu a partir do momento que a empresa dispensou aproximadamente 500 cobradores.
“Nesses R$ 2,95 estão embutidos todos os direitos trabalhistas e a saída dos cobradores significa pelo menos R$ 8 milhões a menos de pagamento e a mais para as empresas. Já que se reduziu o número de funcionários, qual seria a justificativa de aumentar novamente a passagem? Não há. Por isso mesmo queremos a diminuição. Não podemos caminhar na contramão”, pontuou Dilemário.
Para o vereador, baseado em sua assessoria jurídica, Cuiabá poderia ter um decréscimo máximo de até R$ 0,12 a partir da definição da Medida Provisória.
“Grande parte das capitais e cidades que estão reduzindo devido à medida tem feito na casa dos R$ 0,10. O importante é que ocorra a redução”, disse.
O valor, no entanto, poderia ser menor. "Já que não há mais os cobradores, o que sou totalmente contra, a redução da tarifa deveria cair muito mais, cerca de R$ 0,30, deixando a passagem custar R$ 2,60”, defendeu.
Outros problemas
Além de solicitar a redução tarifária, o vereador Dilemário Alencar criticou a situação do transporte público em Cuiabá e taxou a mesma de “precária”.
De acordo com ele, um próximo passo a ser revisto pelo Poder Executivo é a concessão das linhas de ônibus, que atualmente estariam sendo feitas de forma ilegal.
“Há pelo menos 11 anos as mesmas empresas estão controlando o serviço na Capital. Não há licitação desde 2002, quando foi feita uma com validade de cinco anos. Desde 2007, a prefeitura promove concessões por contrato emergencial, o que se configura em ilegalidade”, afirmou.
Clique AQUI para conferir a íntegra da solicitação.
