| Fablicio Rodrigues/ALMT |
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| Dep. Emanuel Pinheiro - PR |
As ações de combate ao tráfico de seres humanos em Mato Grosso contam com mais um aliado, após a sanção da Lei estadual nº 9908/2013, pelo governo Silval Barbosa (PMDB), no mês passado. A iniciativa que partiu de um projeto de lei do deputado Emanuel Pinheiro (PR), na Assembleia Legislativa, institui o Dia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos no território mato-grossense e estipula o dia 18 de outubro como data base de manifestações contra esse tipo de crime. No projeto de lei, o parlamentar justifica a medida como ferramenta primordial ao tráfico de humanos que há tempos, se tornou um mercado lucrativo que movimenta uma grande quantia de dinheiro no Brasil e no mundo.
Segundo informações das Nações Unidas, o tráfico internacional de pessoas perde em lucratividade para o tráfico de drogas e contrabando de armas. As redes criminosas atuam sobre a vulnerabilidade das pessoas, a maioria mulheres e crianças que são vítimas de ações cruéis e de escravidão moderna.
Os índices dessa modalidade de crimes contra o ser humano, preocupa a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que tem prestado particular atenção ao impacto sobre o trabalho do tráfico de seres humanos e da migração irregular.
Alguns estudos têm focado as origens do tráfico, mecanismos de recrutamento, rotas do tráfico, fatores de procura e as formas de exploração nos principais setores da atividade econômica. A investigação tem, também, analisado as respostas legislativas e de políticas com o objetivo de apoiar o papel das instituições que operam no mercado de trabalho nos programas nacionais de combate ao tráfico.
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