Projeto propõe cassação de alvará de locais que permitirem prostituição infantil e pedofilia...
A Câmara votou nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 90/2013 que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia à prostituição infantil ou à pedofilia no município.
O autor da medida, Gugu Bueno (PR), inclui nos locais previstos as casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. Na justificativa apresentada pelo vereador, estão presentes dados do Ministério da Justiça que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas cidades do interior.
Entre os principais fatores que corroboram com este problema social estão a pobreza e o turismo sexual. A exploração sexual infantil está presente em 16,88% dos municípios brasileiros, ou seja, em 937 das 5.551 cidades pesquisadas.
O projeto volta amanhã para última apreciação e votação do Legislativo.
