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No dia 21 de maio de 2013, no período da tarde, aconteceu no Senado Federal audiência pública para debater os crimes contra a pessoa, realizado pela Comissão Provisória de Reforma do Código Penal Brasileiro, na qual estiveram presentes, dentre outros, os senadores Jorge Viana, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Magno Malta e diversos deputados federais, dentre eles a deputada Lauriete Rodrigues. Como auxiliar da Comissão Provisória de Reforma do Código Penal Brasileiro, a promotora de justiça de mato grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa também esteve presente na audiência pública.
A audiência pública debateu temas polêmicos como a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez aborto e teve como debatedores o professor Hélcio Maciel França Madeira e o membro da Comissão Nacional da Verdade Cláudio Fonteles.
Tanto Hélcio Maciel, como Cláudio Fonteles se manifestaram contra o aborto, salvo nos casos já permitidos por lei, com argumentos técnicos e científicos que consideram o direito do nascituro a vida, tendo em conta o código genético recebido desde o primeiro momento da concepção.
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Ativistas contrários ao aborto fizeram uma manifestação silenciosa contra o ato.
Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que “trabalhando pela sociedade, elas aprenderão mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime”.
Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria.
O debate restou prejudicado pela ausência de debatedores favoráveis ao aborto, que não puderam se fazer presentes na audiência pública onde também foram debatidos outros temas importantes como a maioridade penal e as penas alternativas.
Foi extremamente criticada a ausência, na reunião, do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila. Ele havia confirmado a presença, mas, em ofício entregue já na tarde desta terça-feira, alegou que “compromisso inadiável de última hora” o impediu de comparecer. Foi uma total falta de educação, no mínimo” – afirmou o relator da comissão, senador Pedro Taques , lembrando que o presidente do CFM poderia ter mandado um substituto.
Taques sugeriu o comparecimento de Roberto Luiz d‘Ávila na próxima reunião da comissão, no dia 26 de junho, para debater a posição do conselho, que apóia o aborto até a 12ª semana de gravidez.
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Já o senador Magno Malta disse que nunca tinha visto na vida tal justificativa e afirmou que os integrantes do conselho se consideram “um pouco acima de Deus, para serem tão acintosos quanto à vida”. O vice-presidente da comissão, senador Jorge Viana , disse que a ausência do médico prejudicou bastante a discussão.
A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.
