Presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, vereador Toninho do Gloria protocolou 09 projeto de lei

ESTADO DE MATO GROSSO

CÄMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

VEREADOR TONINHO DO GLORIA LIDER DO PV

Site:www.toninhodogloria.com.br E-mail: toninhodogloria@bol.com.br

Várzea Grande, 22 de junho de 2010.

PARA: Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande

Vereador Wanderley Cerqueira



Senhor Presidente

Com o presente e com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em conformidade Art. 116 do regimento interno, protocolar os seguintes projeto de lei.

01- Determina que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande informe a população, através do órgão competente, sobre a situação da pavimentação das ruas do Município.

02- SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, DO RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03-Dispõe sobre a criação do DISK CRIANÇA E ADOLECENTES, no município,destinado, a atender denúncias de maus tratos e abandono, ou qualquer outra forma de violência.

04 –  SÚMULA: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05- Reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.

06- Dispõe sobre a instalação de dispositivo de proteção nas janelas, venezianas e sacadas em edifícios e sobrados com mais de um pavimento.

07- Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Várzea Grande.

08- Obriga as maternidades e hospitais do Município de Várzea Grande, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.

09- Institui o programa "Semana da Paz na Escola,"de ação interdisciplinar e com a participação comunitária, com vistas na prevenção e controle da violência nas escolas de Várzea Grande.

Urgência: Solicito a Mesa Diretoria deste poder legislativo para que seja realizado um levantamento e proceda com celeridade, a todos os projetos de lei voltados à questão do combate à pedofilia, prostituição infantil e crimes contra a mulher e o idoso.

Solicito da Vossa Excelência que os referidos projetos de lei sejam em caminhado para Assessória Jurídica desta casa de leis, para que a mesma venha emitir seu parecer técnico quanto à constitucionalidade das referidas matéria, para subsidiar a CCJ no seu parecer técnico, Na certeza do entendimento de Vossa Excelência e compreensão.



Agradeço antecipadamente a atenção dispensada por Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para colocar-me sempre sua disposição em meu gabinete, e para renovar-lhe protestos de elevada consideração e distinguido apreço.