De acordo com o artigo 2º do Projeto de Resolução de autoria do Toninho, a Frente Parlamentar tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de combate à pedofilia desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal.
De caráter suprapartidária, a Frente “fomentará a luta pela defesa das crianças e adolescentes no âmbito do Legislativo, luta que já existe nas esferas estadual e federal”. Composta por vereadores, o órgão terá o suporte de uma equipe técnica- dentre os funcionários da Câmara - designada pela presidência da Casa, que deverá ainda disponibilizar estrutura necessária ao seu funcionamento.
Conforme o projeto, os vereadores que irão compor a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia escolherão, entre seus próprios pares, uma coordenação, que deverá disciplinar o funcionamento do órgão. Cada partido terá o direito de indicar um representante.
O vereador Toninho do Gloria disse que ao aprovar o projeto a Câmara estará dando uma importante contribuição ao trabalho de prevenção e combate à pedofilia, “problema dos mais graves enfrentados pela sociedade”. Ele entende que é e que necessita do empenho de todos para que crianças e adolescentes tenham uma maior proteção contra criminosos que praticam a pedofilia.
Para o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, o projeto é dos mais importantes. “Apelo à imprensa que também dê a sua parcela de colaboração. Precisamos de divulgação das campanhas contra a pedofilia. A Câmara dá um passo importante. A Frente terá muito trabalho para realizar”.
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