O Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio José de Oliveira líder da bancada do PV, determina que o Município de Várzea Grande preste atendimento em até 72 horas na realização de exames de ressonância magnética e tratamentos de radioterapia e quimioterapia, neuropsiquiatria, reumatologia, cirurgia ortopédica, tomografia, cardiologia, aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Várzea Grande. A proposta do parlamentar, segundo justificativa apresentada, é permitir atendimento quase que imediato àqueles que necessitam desses serviços. "Se não existe compromisso da Secretaria da Saúde, que o atendimento seja feito por força de lei", afirmou Toninho do Gloria.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Constituição Federal, art. 196,destacou o parlamentar.
Toninho do Gloria destacou que mesmo com os avanços obtidos, o direito à saúde consagrado na Constituição Brasileira tem se constituído em utopia para grande parte da população menos afortunada em termos econômicos. A medicina no Brasil é considerada de alto padrão, com profissionais de reconhecimento internacional, no entanto, pessoas ainda morrem nas filas aguardando por atendimento que às vezes chega tarde demais.
A proposição visa a alcançar pessoas portadoras de doenças graves, proporcionando um mínimo de dignidade, eliminando as filas para realização de exames realização de exames de ressonância magnética e tratamentos de radioterapia e quimioterapia, neuropsiquiatria, reumatologia, cirurgia ortopédica, tomografia, cardiologia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, no prazo máximo de setenta e duas horas.
O alcance desta iniciativa é de caráter social e acima de tudo de saúde pública, uma vez que facilitando o tratamento preventivo poder-se-á reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade.concluiu Toninho do Gloria.
Apelo à bancada federal
Também sobre saúde, o vereador Toninho do Gloria (PV) solicitou empenho aos colegas de Parlamento para que reivindiquem aos deputados federais da bancada matogrossense, em Brasília, que o governo Lula "repense os recursos emprestados ao FMI e que os mesmos sejam aplicados na saúde de todo o país". Toninho lamentou os problemas do setor enfrentados pela população brasileira e disse que em Várzea Grande, apesar de estar aquém das reais necessidades, o governo está investindo no setor.
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