População está mais perto de participar dos trabalhos da Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira votação, a participação de alunos das universidades e de escolas técnicas e do Ensino Médio – públicas ou privadas – de Mato Grosso nas sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e demais eventos promovidos por ela.
A proposta está no texto do Projeto de Lei nº 256/2010, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), e a participação dos estudantes será reconhecida e atestada em certificados oficiais assinados pelas autoridades legislativas. A critério de cada unidade escolar, os documentos poderão ser reconhecidos como tempo de estágio, atividades curriculares complementares ou outros fins determinados nos regimentos escolares.

Com a aprovação do projeto, a medida se alinhará aos programas Por Dentro do Parlamento (de visitação), Parlamento Jovem e Parlamento Mirim – todos em funcionamento e que já se consolidaram como instrumentos estimuladores da cidadania e de maior aproximação da sociedade com o Legislativo mato-grossense.

“A participação direta nos trabalhos da Assembleia é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela torna possível ao cidadão trocar informações com o seu representante durante os trabalhos no Parlamento e – ao mesmo tempo – exercitar a cidadania”, explicou Wagner Ramos.

O projeto estabelece que a Ordem do Dia, as pautas das reuniões das comissões permanentes e a agenda diária da Assembleia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas.

Também vice-líder do Partido Republicano na Assembleia, o parlamentar mostrou que a Constituição Federal trata a inserção da sociedade como “essência da discussão”. O projeto já entrou na segunda pauta de apreciação, cujo prazo se encerra no próximo dia 08 de setembro (4ª feira). O passo seguinte é sua votação final em plenário.