Enfrentamento à Violência Sexual na Paraíba

A Comissão contra Violência Sexual, aprovada ontem, 26, pelo Decreto n° 31.528 no Diário Oficial do Estado, deve entregar em outubro o relatório final do Plano de Enfretamento contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O resumo com mais de 40 ações será encaminhado aos representantes de Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos de toda a Paraíba, antes de ser enviado para Assembleia Legislativa, para aprovação dos deputados e sanção do governador.

Segundo Lúcia Lira, coordenadora da Comissão organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, o objetivo é socializar as propostas com a rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para ser entregue à Assembleia.

“É um processo árduo porque envolve todo o Sistema de Garantia, o governo do Estado, sociedade civil, organizações não governamentais e instituições públicas. Socializar o que diz a proposta do Pacto é uma das metas da comissão”, disse Lúcia Lira, durante reunião com representantes da comissão, na última quarta (25).

Após análise dos conselheiros, as propostas do Pacto serão homologadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB). Em seguida encaminhado para a Assembleia Legislativa para aprovação que deverá acontecer em outubro deste ano.

A Comissão é composta por membros das secretarias de Desenvolvimento Humano; Educação e Cultura e Saúde, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes, Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) e a Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi).

O Decreto leva em conta o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente que preceitua em seu art. 4°, parágrafo único, a prioridade absoluta à proteção à infância e à juventude.