Eu estou propondo uma Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis, em que você inclui tudo, destacou Toninho do Gloria
Eu estou propondo uma Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis, em que você inclui tudo. Desde abuso a até maus tratos de agressão. Você inclui adoção ilegal, você inclui abrigos, uma série de coisas.
De acordo com o artigo 2º do Projeto de Resolução de autoria do Toninho, a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de combate à pedofilia desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal.
De caráter suprapartidária, a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis “fomentará a luta pela defesa das crianças e adolescentes no âmbito do Legislativo, luta que já existe nas esferas estadual e federal”. Composta por vereadores, o órgão terá o suporte de uma equipe técnica- dentre os funcionários da Câmara - designada pela presidência da Casa, que deverá ainda disponibilizar estrutura necessária ao seu funcionamento.
Conforme o projeto, os vereadores que irão compor a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis escolherão, entre seus próprios pares, uma coordenação, que deverá disciplinar o funcionamento do órgão. Cada partido terá o direito de indicar um representante.
O vereador Toninho do Gloria disse que ao aprovar o projeto a Câmara estará dando uma importante contribuição ao trabalho de prevenção e combate à pedofilia, “problema dos mais graves enfrentados pela sociedade”. Ele entende que é e que necessita do empenho de todos para que crianças e adolescentes tenham uma maior proteção contra criminosos que praticam a pedofilia.
Para o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, o projeto é dos mais importantes. “Apelo à imprensa que também dê a sua parcela de colaboração. Precisamos de divulgação das campanhas contra a pedofilia. A Câmara dá um passo importante. A Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis terá muito trabalho para realizar”.
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