Jacques Gosch
Reprodução da notificação feita pela Prefeitura de Cuiabá ao site RDNews, em que fixa prazo de 30 dias para o cumprimento da lei municipal
A iniciativa do prefeito Mauro Mendes (PSB), no entanto, encontrou resistência na Câmara. O vereador Onofre Júnior (PSB), que é jornalista, já apresentou projeto de Lei Complementar revogando a lei que busca "amordaçar" os veículos de comunicação. O texto original foi apresentado pelo ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB).
Segundo Onofre, a matéria conta com o apoio de 15 vereadores e tudo indica que a tramitação nas comissões permanentes será acelerada para o Legislativo contribuir com o resguardo da liberdade de imprensa em Cuiabá. Além do autor, já assinaram o projeto os vereadores João Emanuel e Toninho de Souza, ambos PSD; Allan Kardec (PT), Arilson da Silva (PT), Maurélio Ribeiro (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Dilemário Alencar (PTB), Leonardo de Oliveira (PTB), Néviton Fagundes (PTB), Marcrean dos Santos (PRTB), Wilson Kero Kero (PRP), Juca do Guaraná Filho (PT do B), Renivaldo Nascimento (PDT) e Mário Nadaf (PV). “Acredito que o número de assinaturas será ampliado. Somente alguns vereadores da legislatura passada, que foram favoráveis a essa legislação, estão dizendo que não muda de ideia”, revelou.
Entre outras regras, a legislação em questão determina a identificação dos leitores comentaristas com CPF, RG, endereço e e-mail antes da publicação das respectivas opiniões. O descumprimento acarreta multa de 500 Ufirs por comentário publicado que dobra em caso de reincidência. Para completar o caráter antidemocrático, a lei proposta por Antônio Fernandes ainda ameaça cassar o alvará de funcionamento dos órgãos de imprensa.
Confira, abaixo, reprodução da lei
