Deputado Fábio Sousa: Vara especial para crimes de pedofilia será criada

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), desembargador Paulo Teles, se comprometeu a encaminhar para a Assembleia Legislativa, em até 60 dias, projeto de lei criando uma vara especializada no combate à pedofilia em Goiás. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira, 8, durante diligência que os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás fizeram à sede do Poder Judiciário.


O anúncio atende a reivindicação dos parlamentares que integram a Comissão. Em depoimento à CPI da Pedofilia, no dia 24 de março, a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, delegada Adriana Accorsi, ressaltou a necessidade de uma vara especializada no combate a esse tipo de crime no Estado, a fim de garantir agilidade e eliminar a impunidade nesses casos. Os deputados se comprometeram com a delegada em levar essas reivindicações aos órgãos competentes.

"O Poder Judiciário tem uma responsabilidade muito grande na solução desses problemas e se propõe a ser parceiro da CPI da Pedofilia", afirmou Paulo Teles. "Em até 60 dias, encaminharemos para a Assembleia um projeto de lei criando uma vara especializada para essa questão. Nós temos todo o aparato especializado nesse sentido, com psicólogos, psiquiatras e peritos. Não haverá dificuldade alguma", garantiu o presidente do TJ.

Presidente da CPI da Pedofilia, o deputado Fábio Sousa (PSDB) destacou que esse compromisso feito pelo presidente do TJ é uma grande vitória para todas as crianças goianas. "Com essa vara especializada, teremos condições mais objetivas para combater a pedofilia em Goiás, pois teremos juízes capacitados para julgar esses casos. Devido às grandes demandas criminais, muitos juízes acabam não conseguindo se capacitar nessa questão", explicou.

Fábio Sousa solicitou o apoio integral do Judiciário goiano nos trabalhos da CPI. "Buscamos o auxílio do TJ sobre todas as atividades da Comissão, para nos oferecer informações e nos dar um norte", disse. Paulo Teles garantiu que a estrutura de todas as comarcas goianas estarão disponíveis para o trabalho da CPI. "Vou recomendar a todos juízes que participem das reuniões regionais da Comissão e disponibilizem auditórios, caso seja necessário, para esses encontros", afirmou.

O presidente da CPI solicitou, ainda, que o Tribunal de Justiça analise os casos emblemáticos, em que os pedófilos ainda estão soltos. "Viemos também cobrar um posicionamento do Judiciário goiano sobre casos de pessoas que comprovadamente abusaram sexualmente de menores e ainda estão soltas", afirmou.

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) destacou que inúmeros casos de pedofilia ocorrem devido à impunidade existente. A parlamentar lamentou que grande parte da sociedade não tenha consciência sobre a prática da pedofilia. "Todos os pais e responsáveis devem estar constantemente atentos aos sinais que as crianças emitem", afirmou.

A deputada salientou ainda que os pedófilos sofrem transtorno de personalidade, exigindo da Justiça uma capacidade de avaliar e punir essas pessoas. "Muitas vezes, o Poder Judiciário não está preparado para lidar com algumas situações. Com essa vara especializada, teremos psicólogos e psiquiatras aptos a colaborar para analisar esses casos. Os crimes envolvendo pedofilia são difíceis de ser denunciados e julgados", afirmou Isaura.

A relatora também reiterou a necessidade de punir os envolvidos nesse tipo de crime. "Temos que resolver esses casos emblemáticos, para que a população seja estimulada a denunciar", ressaltou.

Parceria

Vice-presidente da CPI, a deputada Betinha Tejota (PSB) destacou que a pedofilia é um crime "diferenciado", e que, ao contrário do que muitos acreditam, ocorre também em lares estruturados. A parlamentar salientou a importância da parceria com o Poder Judiciário e a contribuição que a CPI dará a toda a sociedade goiana. "Com o Judiciário goiano ao nosso lado, vamos garantir agilidade nesse processo e combater, inclusive, outras ramificações de crime, como o tráfico de mulheres.

Titular da CPI, a deputada Cilene Guimarães (PR) reiterou o "grande passo" que a Assembleia Legislativa possibilita ao garantir a proteção às crianças. A parlamentar disse que serão realizadas várias audiências em outras cidades goianas para alertar sobre esse problema a toda a sociedade. A deputada também destacou a parceria com o Judiciário. "Com essa união de forças, vamos combater efetivamente esse problema." Cilene ainda destacou a necessidade de penas mais rígidas para os pedófilos.

"Queremos mapear e trazer sugestões para o aparato de segurança pública no Estado", destacou Fábio Sousa. O deputado informou que já chegaram à CPI várias denúncias de pedofilia. A deputada Isaura Lemos disse que, no relatório final da Comissão, constarão propostas para todos os Poderes, com medidas a ser implantadas para reduzir os casos de pedofilia em Goiás.

Ao final do encontro, Paulo Teles destacou a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. "Os parlamentares têm sido grandes parceiros do Judiciário goiano. Agradeço pela visita e pela reciprocidade", destacou.

Próximas ações

Nesta sexta-feira, 9, às 8 horas, os deputados-membros da CPI farão diligência ao Ministério Público de Goiás. Em visita ao procurador-geral Eduardo Abdon Moura, os parlamentares também pedirão apoio da instituição nos trabalhos de combate à pedofilia em Goiás. Na próxima semana, os membros da Comissão farão diligência à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O deputado Fábio Sousa informou ainda que na próxima reunião da Comissão, na quarta-feira, 14, prestarão informações à CPI, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público, promotor Everaldo Sebastião de Sousa, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Clodoaldo José da Silva