O evento é realizado pelo senador Pedro Taques (PDT), relator do projeto no Senado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Faculdade de Direito da UFMT.
Fonte: Assessoria
Os mato-grossenses também poderão se manifestar sobre a reforma do Código Penal Brasileiro, em audiência pública que será realizada em Cuiabá dia 21 de junho (sexta-feira), no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, às 19h. O evento é realizado pelo senador Pedro Taques (PDT), relator do projeto no Senado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Faculdade de Direito da UFMT.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.
O senador mato-grossense é o relator da matéria e tem a missão de apresentar o novo texto, com as alterações consideradas necessárias, e colocá-lo em votação no Senado. Para isso, tem ouvido e debatido com diversos segmentos da sociedade. A expectativa é de que o texto seja votado até o final do ano. “No projeto são abordadas questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas. Por isso mesmo temos que ouvir o cidadão em todo o país e as várias posições sobre determinados temas. Daí a razão dessas audiências públicas”, disse o senador.
Diálogos em Cuiabá – Na audiência que será realizada em Cuiabá, cada uma das instituições parceiras – TJ-MT, MPE, Defensoria, OAB-MT e Faculdade de Direito da UFMT - irá indicar um representante para falar sobre aspectos específicos do novo Código Penal. Pedro Taques, como relator, irá ouvir os posicionamentos, que subsidiarão a formatação do texto que será votado no Congresso.
Além disso, durante o evento, será aberto debate para os participantes ouvintes. População em geral, entidades ligadas a área jurídica e que trabalham diretamente com o Código Penal estão convidados para a audiência pública.
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