Após doação de terrenos, Maninho é investigado por MP em 14 ações civis

Glaucia Colognesi

  

Foto: Jonathan Dourado

Vereador Maninho de Barros é investigado em 14 ações

  O resultado mais visível da passagem do vereador Maninho de Barros (PSD) pela Prefeitura de Várzea Grande é o pacote de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público para investigar suspostas doações irregulares de terrenos do município. As alienações e vendas supostamente irregulares foram feitas em novembro e dezembro do ano passado. Este foi o período em que o social-democrata ocupou o cargo de prefeito “tampão”, após renúncia de Tião da Zaeli (PSD).

   O interessante é que no rol dos beneficiários está o irmão de Maninho, João José Correia Pedroso de Barros. Ele ganhou um lote com mais de 12 mil m², por meio da empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio Eirelo Me, de sua propriedade. Outro que aparece como beneficiário das doações é o secretário estadual de Indústria e Comércio Alan Zanatta, por meio de sua empresa Dibox - Distribuição de Produtos Alimentícios Broker Ltda.

   A promotora Valnice Silva dos Santos é quem está à frente das investigações que podem enquadrar Maninho e os beneficiários nos crimes de enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos. A responsabilização também pode sobrar para os parlamentares da legislatura anterior que aprovaram os projetos de lei que autorizaram as doações.

   Várzea Grande não é a única do Estado, que em 2012, houve doações de bens públicos suspeitas, “ao arrepio da lei”. Em Rondonópolis também houve casos semelhantes no período em que o atual secretário estadual de Esporte, Ananias Filho (PR), esteve à frente da administração municipal, após cassação de Zé Carlos do Pátio (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Pressionado pelo MP, o prefeito Percival Muniz (PPS) teve inclusive que anular as doações.

   Os casos apurados envolvem lotes em áreas nobres e com preço muito aquém do valor de mercado. No caso de Rondonópolis, as negociados foram sem licitação. Conforme pressupõe o artigo 17 da Lei de Licitações nº 8.666/93, a alienação de bens móveis devem ter autorização legislativa, avaliação prévia e procedimento licitatório.

   As portarias que oficializaram a instalação dos inquéritos em Várzea Grande são as de número 4/2013/IC, 5/2013/IC do dia 26 de fevereiro e as de número 14/2013/IC, 15/2013/IC, 16/2013/IC, 17/2013/IC, 18/2013/IC, 19/2013/IC, 20/2013/IC, 21/2013/IC, 22/2013/IC, 23/2013/IC, 24/2013/IC, 25/2013/IC de 22 de abril.

  Outro lado

  O vereador Maninho de Barros, que está licenciado para tratamento médico, não foi localizado para comentar os procedimentos do MP. Até a publicação da matéria, os telefonemas não foram retornados.

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