O vereador Allan Kardec (PT) classificou como uma grande vitória da classe estudantil e também da população cuiabana a aprovação de dois projetos de lei retirando a restrição de horário para alunos utilizarem o passe livre para frequentar atividades culturais, esportivas e de reforço escolar em dias estabelecidos pelas escolas, bem como a ampliação do benefício para os estudantes de pós-graduação. Autor dos projetos, Allan concordou na sessão ordinária desta quinta-feira (27), que todos os vereadores subscrevessem os projetos que foram aprovados por unanimidade´-
Como foram aprovadas em regime de urgência especial já entram em vigor imediatamente após o prefeito de Cuiabá sancionar e publicá-las.
Questionado sobre o possível impacto que terá que deverá ser absorvido pela prefeitura que custeia o passe livre com o dinheiro público, ou seja, de todos os cidadãos que pagam seus impostos, Allan disse não acreditar que haverá aumento de gastos. “A gente espera que não tenha aumento algum porque o cálculo para repasse da SMTU para a MTU é de aluno per capita, ou seja, quantos estudantes são beneficiados e não o tempo em que o aluno está fazendo integração dentro dos ônibus”.
Ele não acredita na hipótese de ônus para a prefeitura porque não vai aumentar a frota e nem a quantidade de trabalhadores. “Pelo contrário, os empresários é que deixarão de ganhar e de receber a mais para fazer valer uma lei que é de extensão a todos os estudantes, não restrita apenas ao horário formal de aula”, ressalta o vereador. Ainda de acordo com Allan, que é professor e conhece bem a realidade dentro das escolas, os estudantes têm um contraturno de educação física, de atividades complementares na área da cultura, de lazer, e para fazer pesquisas nas bibliotecas. “Então de fato, a população será atendida”, enfatiza o parlamentar.
Na prática, o que houve foi a alteração do parágrafo único da lei municipal de número 4.141 de 2001, introduzido pela lei número 5.026 de 23 de outubro de 2007 colocando a restrição de horário para utilização. Agora, com aprovação da lei número 357/2013 que promove a correção, ficou definido no parágrafo único que: “os beneficiários do passe livre estudantil, instituída no caput deste artigo, utilizarão o benefício no período letivo em qualquer horário, dos dias em que as instituições de ensino, informarem a existência de atividades educacionais, esportivas e culturais”.
Quanto a lei aprovada de número 358/2013, que permite aos estudantes de pós-graduação também usufruírem do passe livre estudantil, ficou definido no artigo 2º que: “são beneficiários dos estudantes de primeiro, segundo e terceiro graus,pós-graduação, cursos supletivos, pré-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, institutos e seminários teológicos (religiosos), da rede pública e privada de ensino do Município, matriculados em estabelecimento de ensino, com situação regular junto à prefeitura municipal de Cuiabá”.
Decreto Legislativo
o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Allan no dia 5 de março pedindo a derrubada do aumento da tarifa devido irregularidades na planilha de cálculo tarifário utilizada pelas empresas, mas que não entrou em pauta de votação mais uma vez, ele esclarece não vai cansar de discutir dentro da Câmara Municipal e muito menos desistir. O projeto foi vetado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por vício de iniciativa e na Comissão de Mérito também recebeu veto de dois vereadores enquanto outro parlamentar votou favorável.
Conforme Allan, essa discussão ocorrerá dentro da Comissão de Mérito para levar o projeto para votação em plenário. “Espero que nos próximos dias a gente consiga, dentro dessa Comissão, derrubar o parecer desfavorável da CCJ e trazer pra cá o Decreto Legislativo que susta o aumento da passagem autorizado no apagar das velas no dia 28 de dezembro do ano passado”, ressalta o vereador.
De acordo com Allan, o presidente da CCJ, Faissal Calil disse que é de iniciativa da prefeitura tirar ou não o decreto do aumento da passagem. “Mas vamos discutir isso juridicamente aqui dentro dessa Casa. Se for preciso, vamos à Justiça e recorreremos em todas as instâncias”, afirma Kardec.
Welington Sabino – Assessoria de Gabinete
Como foram aprovadas em regime de urgência especial já entram em vigor imediatamente após o prefeito de Cuiabá sancionar e publicá-las.
Questionado sobre o possível impacto que terá que deverá ser absorvido pela prefeitura que custeia o passe livre com o dinheiro público, ou seja, de todos os cidadãos que pagam seus impostos, Allan disse não acreditar que haverá aumento de gastos. “A gente espera que não tenha aumento algum porque o cálculo para repasse da SMTU para a MTU é de aluno per capita, ou seja, quantos estudantes são beneficiados e não o tempo em que o aluno está fazendo integração dentro dos ônibus”.
Ele não acredita na hipótese de ônus para a prefeitura porque não vai aumentar a frota e nem a quantidade de trabalhadores. “Pelo contrário, os empresários é que deixarão de ganhar e de receber a mais para fazer valer uma lei que é de extensão a todos os estudantes, não restrita apenas ao horário formal de aula”, ressalta o vereador. Ainda de acordo com Allan, que é professor e conhece bem a realidade dentro das escolas, os estudantes têm um contraturno de educação física, de atividades complementares na área da cultura, de lazer, e para fazer pesquisas nas bibliotecas. “Então de fato, a população será atendida”, enfatiza o parlamentar.
Na prática, o que houve foi a alteração do parágrafo único da lei municipal de número 4.141 de 2001, introduzido pela lei número 5.026 de 23 de outubro de 2007 colocando a restrição de horário para utilização. Agora, com aprovação da lei número 357/2013 que promove a correção, ficou definido no parágrafo único que: “os beneficiários do passe livre estudantil, instituída no caput deste artigo, utilizarão o benefício no período letivo em qualquer horário, dos dias em que as instituições de ensino, informarem a existência de atividades educacionais, esportivas e culturais”.
Quanto a lei aprovada de número 358/2013, que permite aos estudantes de pós-graduação também usufruírem do passe livre estudantil, ficou definido no artigo 2º que: “são beneficiários dos estudantes de primeiro, segundo e terceiro graus,pós-graduação, cursos supletivos, pré-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, institutos e seminários teológicos (religiosos), da rede pública e privada de ensino do Município, matriculados em estabelecimento de ensino, com situação regular junto à prefeitura municipal de Cuiabá”.
Decreto Legislativo
o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Allan no dia 5 de março pedindo a derrubada do aumento da tarifa devido irregularidades na planilha de cálculo tarifário utilizada pelas empresas, mas que não entrou em pauta de votação mais uma vez, ele esclarece não vai cansar de discutir dentro da Câmara Municipal e muito menos desistir. O projeto foi vetado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por vício de iniciativa e na Comissão de Mérito também recebeu veto de dois vereadores enquanto outro parlamentar votou favorável.
Conforme Allan, essa discussão ocorrerá dentro da Comissão de Mérito para levar o projeto para votação em plenário. “Espero que nos próximos dias a gente consiga, dentro dessa Comissão, derrubar o parecer desfavorável da CCJ e trazer pra cá o Decreto Legislativo que susta o aumento da passagem autorizado no apagar das velas no dia 28 de dezembro do ano passado”, ressalta o vereador.
De acordo com Allan, o presidente da CCJ, Faissal Calil disse que é de iniciativa da prefeitura tirar ou não o decreto do aumento da passagem. “Mas vamos discutir isso juridicamente aqui dentro dessa Casa. Se for preciso, vamos à Justiça e recorreremos em todas as instâncias”, afirma Kardec.
Welington Sabino – Assessoria de Gabinete
